OPERAÇÃO VECTURA CORRUPTA: INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL E DO GAECO CITA LEME EM APURAÇÃO SOBRE EMPRESAS DE TRANSPORTE, FAVORECIMENTOS EM LICITAÇÕES E SUPOSTAS CONEXÕES COM O CRIME ORGANIZADO DURANTE A GESTÃO CLAUDEMIR BORGES

A cidade de Leme entrou no radar da Operação Vectura Corrupta, investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Ministério Público, por meio do GAECO, que apura suspeitas de infiltração do crime organizado no setor de transporte coletivo e possíveis irregularidades envolvendo contratos e licitações públicas.

Segundo informações, a decisão Judicial que autorizou as medidas da operação, a investigação alcança, além da capital paulista, municípios como Cubatão, Leme, São Vicente e Itanhaém. Entre as empresas mencionadas na apuração está a Viação Transbellaflor, que operou o transporte coletivo de Leme entre 2022 e 2023, no primeiro mandato do Prefeito Claudemir Borges.

A investigação ainda está em andamento e as suspeitas apresentadas pelas Autoridades dependem de apuração, contraditório e eventual comprovação judicial.

O QUE A INVESTIGAÇÃO APURA?

A Operação Vectura Corrupta investiga a hipótese de que empresas de transporte tenham passado a ser controladas direta ou indiretamente por integrantes do crime organizado após vencerem licitações.

De acordo com as informações constantes da decisão Judicial, a apuração também envolve suspeitas de direcionamento de licitações, pagamento de vantagens indevidas, lavagem de dinheiro, influência sobre agentes públicos e financiamento de campanhas políticas.

A investigação aponta ainda que o crime organizado teria influência sobre diversas empresas do setor de transporte. Entre as empresas mencionadas estão Translider, A2 Transportes e Transbellaflor, entre outras.

É JUSTAMENTE NESSE PONTO QUE APARECE LEME.

TRANSPORTADORA OPEROU EM LEME

A Viação Transbellaflor Ltda. venceu a Concorrência nº 001/2022 e firmou com o Município o Contrato Administrativo nº 228/2022, assumindo o transporte coletivo urbano da cidade em outubro daquele ano.

Documentos oficiais mostram que, durante a execução do contrato, houve discussões sobre a necessidade de subsídio municipal para garantir a manutenção da tarifa pública e a continuidade do serviço.

Em fevereiro de 2023, por exemplo, o município publicou contrato de R$ 960.600,00 com a Transbellaflor para fornecimento de passes escolares com cartão magnético.

Já em outubro daquele ano, a Prefeitura iniciou procedimento para romper a concessão. Documento oficial apontou problemas na execução contratual e determinou que a empresa regularizasse obrigações, inclusive trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais.

Em 27 de outubro de 2023, o prefeito Claudemir Borges assinou o Decreto nº 8.219, declarando a caducidade da concessão do transporte coletivo concedida à Transbellaflor.

A própria Prefeitura informou, à época, que havia recebido reclamações sobre o serviço e que adotava providências administrativas para cobrar o cumprimento das obrigações contratuais.

E ONDE LEME APARECE NA INVESTIGAÇÃO?

É justamente essa a questão que agora chama atenção.

Segundo informações a decisão Judicial que fundamentou a operação registra que os investigadores identificaram diálogos relacionados a operações de transporte, licitações e contratos públicos envolvendo Leme, além de Cubatão, São Vicente e Itanhaém. A documentação também menciona a Transbellaflor entre as empresas relacionadas à investigação.

Em outras palavras, Leme não aparece apenas por ter contratado uma empresa posteriormente citada na investigação. Segundo as informações divulgadas a partir da decisão judicial, a própria cidade aparece entre os municípios alcançados pelas apurações sobre possíveis direcionamentos de licitações.

Mas existe uma diferença importante: até o momento, as informações públicas consultadas não permitem afirmar que houve fraude na contratação da Transbellaflor em Leme, tampouco que agentes públicos municipais tenham participado de qualquer esquema criminoso.

A investigação deverá esclarecer se a referência a Leme diz respeito apenas às tratativas envolvendo a empresa de transporte ou se existem outros contratos, agentes ou circunstâncias que serão aprofundados pelos investigadores.

PREFEITURA DIZ QUE CONTRATO SEGUIU OS PROCEDIMENTOS LEGAIS

Em manifestação encaminhada sobre o caso, a Prefeitura de Leme afirmou que, em 2022, realizou procedimento licitatório e formalizou a contratação da empresa observando os procedimentos legais aplicáveis à Administração Pública.

Segundo o município, durante a execução do contrato foram adotados mecanismos de acompanhamento e fiscalização e, diante de deficiências ou reclamações dos usuários, a empresa teria sido notificada para solucionar os problemas.

A Prefeitura também afirma que a atuação administrativa culminou no encerramento do vínculo com a Transbellaflor e que, nas análises realizadas pelos órgãos municipais, incluindo Procuradoria Jurídica e Controle Interno, não haviam sido identificados, até então, fatos de natureza diversa daqueles relacionados à execução contratual.

A nota, entretanto, não esclarece se, após a deflagração da Operação Vectura Corrupta, o município pretende instaurar alguma apuração específica sobre o contrato ou realizar uma revisão dos documentos relacionados à contratação.

AGORA, A PERGUNTA É O QUE ACONTECEU EM LEME

A Operação Vectura Corrupta colocou uma lupa sobre contratos de transporte público em diferentes municípios paulistas.

Em Leme, a presença da Transbellaflor, empresa que manteve contrato com a Prefeitura durante a atual gestão e que posteriormente teve a concessão declarada caduca, torna inevitável uma série de questionamentos, como:

- O que exatamente os investigadores encontraram sobre Leme?

- A investigação identificou apenas conversas relacionadas à atuação da empresa na cidade?

- Houve tentativa de direcionamento de licitação?

- Existem outros contratos municipais que serão analisados?

- Algum agente público de Leme aparece nos documentos?

- Ou a menção ao município está relacionada exclusivamente à atuação empresarial da Transbellaflor?

Essas respostas ainda não estão públicas.

O que já está documentado é que Leme aparece na investigação da Operação Vectura Corrupta, que apura possíveis conexões entre empresas de transporte, contratos públicos, licitações e o crime organizado.

E agora caberá à Polícia Civil, ao Ministério Público e à Justiça esclarecer qual foi, de fato, o alcance dessa rede dentro de Leme.

Até lá, qualquer conclusão sobre a participação de pessoas ou agentes públicos locais seria prematura.

A investigação é justamente o instrumento destinado a separar as suspeitas dos fatos comprovados.