CÂMARA DE VEREADORES - OMISSÃO OU SUBSERVIÊNCIA AO EXECUTIVO?

Sequência de pedidos de discussão em requerimentos de fiscalização levanta questionamentos sobre a independência da Câmara de Leme

Até que ponto o Legislativo de Leme está exercendo seu papel de fiscalização do Executivo? Essa é a pergunta que passou a circular nas redes sociais e grupos de WhatsApp que acompanham a política local.

O debate ganhou força após o prefeito Claudemir Borges, em um vídeo recente, referir-se aos vereadores como “meus vereadores”. A expressão chamou atenção justamente em um momento de forte embate entre o Executivo e o vereador Dr. David Pedrão, que vem apresentando sucessivos requerimentos cobrando informações da Prefeitura.

CINCO REQUERIMENTOS E CINCO OBSTÁCULOS

Na sessão de 21 de setembro de 2026, Dr. David apresentou cinco requerimentos sobre diferentes áreas da administração municipal, sendo:

- O Requerimento 287/2026 pedia informações sobre reformas e manutenção da EMEB “Profª Dirce de Souza Gismenes” e teve pedido de discussão apresentado pelo vereador João Cerbi.

- O 289/2026, sobre ampliação da Atenção Primária à Saúde e contratação de profissionais, teve pedido de discussão feito pelo suplente Chico da Rosa, que ocupa a cadeira da vereadora Dra. Amarilis Ribeiro, atualmente secretária de Governo.

- O 290/2026, que cobrava informações do Controle Interno sobre apontamentos do Tribunal de Contas, teve pedido de discussão apresentado pelo suplente Ademir Lopes, que ocupa a cadeira de Ricardo Canata, secretário de Esportes.

- O 291/2026, sobre transparência e gestão dos gastos públicos, teve pedido de discussão do suplente Nivaldo Cabeludo, que substitui Nino Félix, secretário de Agricultura.

- Já o 292/2026, sobre a contratação e implantação de uma plataforma de telemedicina, teve pedido de vista da vereadora Fabiele do Bicho Carente.

Na prática, os pedidos impediram que os requerimentos fossem imediatamente votados e encaminhados ao Executivo.

O FATOR SUPLENTES

A situação ganha uma dimensão política ainda maior porque cinco das 13 cadeiras da Câmara são atualmente ocupadas por suplentes, enquanto os titulares exercem cargos de secretários municipais na administração Claudemir Borges.

Embora a substituição seja prevista e legítima, o cenário levanta uma questão: um suplente que ocupa temporariamente a cadeira de um vereador que é secretário municipal consegue exercer sua função fiscalizatória com a mesma independência diante do Executivo?

Não há, por si só, irregularidade no fato de um suplente discutir ou pedir vista de um requerimento. O questionamento está na repetição desse mecanismo justamente diante de pedidos de fiscalização do Executivo.

REGIMENTO OU “KIT OBSTRUÇÃO”?

Os pedidos de discussão e vista são instrumentos previstos no Regimento Interno da Câmara. Portanto, sua utilização não significa automaticamente irregularidade.

A controvérsia é política.

Nas redes sociais, críticos passaram a chamar a sequência de “kit obstrução”, interpretando os episódios como uma tentativa de dificultar o trabalho de Dr. David.

Essa interpretação não comprova a existência de uma ação coordenada entre os vereadores, mas evidencia uma percepção que começa a ganhar espaço entre aqueles que acompanham a política local.

A pergunta, portanto, deixou de ser apenas se os vereadores podem utilizar esses mecanismos. A discussão passou a ser como e com que frequência eles estão sendo utilizados quando o assunto é fiscalizar a Prefeitura.

AFINAL, QUEM FISCALIZA QUEM?

O vereador tem entre suas principais funções legislar e fiscalizar o Executivo. Já ao prefeito cabe administrar o município.

Por isso, quando pedidos de informações sobre saúde, educação, obras, transparência, controle interno e contratação de serviços encontram sucessivos obstáculos regimentais, é natural que surjam questionamentos sobre a independência do Legislativo.

Cabe aos próprios vereadores esclarecer à população as razões de cada pedido de discussão ou vista.

A questão que fica é simples, mas incômoda: A atual Câmara está apenas utilizando legitimamente seus instrumentos regimentais ou, na prática, está dificultando o trabalho de fiscalização do Executivo?

E, diante da expressão “meus vereadores”, utilizada pelo prefeito, surge outra pergunta ainda mais direta: A quem os vereadores devem responder: ao Executivo ou à população que os elegeu?

Estamos acompanhando...