ESCALA 5X2 ESTÁ CONFIRMADA PARA 16 DE DEZEMBRO: STF MANTÉM DATA E DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO

O ministro Flávio Dino, do STF - Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira, 12 de novembro, manter a data de 16 de dezembro de 2026 para o início da escala de trabalho 5x2 no Brasil, que substituirá a tradicional escala 6x1. A decisão rejeitou os pedidos de entidades empresariais que solicitavam o adiamento da mudança. Com as novas regras, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada será reduzida inicialmente de 44 para 42 horas semanais, sem diminuição salarial.

Durante o período de transição, que seguirá até 15 de dezembro de 2027, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 08 horas e 24 minutos diários. Os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas não serão considerados horas extras nessa etapa. A partir de 16 de dezembro de 2027, a jornada semanal será reduzida para 40 horas. A decisão também permite que acordos coletivos estabeleçam condições específicas para a distribuição das folgas, desde que seja preservado o direito aos dois descansos remunerados.

A mudança representa uma importante transformação nas relações trabalhistas brasileiras, com o objetivo de proporcionar mais tempo para descanso, convivência familiar e qualidade de vida. Entretanto, setores empresariais demonstram preocupação com os custos e a necessidade de reorganização das atividades. O ministro também estabeleceu prazos para adaptações e negociações coletivas.

A decisão é liminar, tem efeito imediato e ainda será submetida à análise do plenário do STF. Até o momento, permanece mantido o calendário de implantação da nova escala.

Jornal Tribuna de Leme com Fontes: Agência Brasil, STF e Exame, publicações de 12 de novembro de 2026.