DR. DAVID PEDRÃO PROPÕE LIMITE DE R$ 100 MIL PARA CACHÊS ARTÍSTICOS PAGOS COM DINHEIRO PÚBLICO EM LEME

O vereador Dr. David Pedrão apresentou na Câmara Municipal de Leme um Projeto de Lei que estabelece um limite para o uso de recursos públicos municipais na contratação de artistas e grupos artísticos para shows, festas e eventos realizados na cidade.

A proposta estabelece que o Município poderá utilizar, no máximo, R$ 100 mil por apresentação artística, quando houver dinheiro público municipal envolvido na contratação. O limite vale para artistas, bandas, duplas, grupos ou outras atrações.

Segundo a justificativa do projeto, a proposta foi elaborada a partir da análise de outras legislações e experiências, tendo como objetivo criar um parâmetro de economicidade, transparência e controle dos gastos públicos

NÃO É PROIBIR SHOWS

O projeto deixa claro que não impede a Prefeitura de realizar eventos, contratar artistas ou definir sua programação cultural. A escolha dos artistas, das datas, dos locais e do formato dos eventos continua sendo atribuição do Poder Executivo.

A proposta também não se aplica a contratações realizadas exclusivamente com recursos privados, mesmo que o evento aconteça em espaço público, desde que não haja dinheiro público municipal destinado à contratação artística.

O QUE ENTRA NA CONTA?

O teto de R$ 100 mil não considera apenas o cachê. O projeto determina que também sejam contabilizados gastos diretamente relacionados à apresentação, como pagamentos de músicos, dançarinos, equipe técnica, transporte, hospedagem, alimentação, produção e logística, quando vinculados à contratação artística.

Para evitar que o limite seja contornado, o texto proíbe o fracionamento da contratação ou a utilização de contratos diferentes para ultrapassar o teto.

Por outro lado, despesas de infraestrutura geral do evento, como palco, som e outros serviços contratados de forma independente, não entram automaticamente no limite, desde que não estejam exclusivamente vinculadas ao artista e não sejam utilizadas para complementar ou fracionar o valor da contratação.

“NÃO SOU CONTRA SHOWS”, DIZ VEREADOR

Na justificativa, Dr. David Pedrão afirma que o objetivo não é impedir festas ou a contratação de artistas de reconhecimento nacional, mas estabelecer um limite para a utilização de dinheiro público.

O texto argumenta que os recursos municipais são limitados e precisam concorrer com despesas permanentes de áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e zeladoria urbana.

A proposta estabelece, portanto, uma regra simples: quando houver dinheiro público municipal na contratação de uma atração artística, o gasto deverá respeitar o teto previsto no projeto.

PRÓXIMOS PASSOS

O Projeto de Lei foi apresentado na Câmara e ainda não está em vigor. Agora, deverá passar pela análise das comissões da Casa e, posteriormente, ser submetido à votação em plenário.

Caso seja aprovado pelos vereadores, seguirá para apreciação do Poder Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.