A TROCO DE QUÊ? VEREADORES SE UNEM E VOTAM CONTRA REQUERIMENTOS DE DR. DAVID PEDRÃO QUE COBRAM INFORMAÇÕES DO GOVERNO DO PREFEITO CLAUDEMIR BORGES

A Câmara Municipal de Leme protagonizou mais um capítulo do crescente embate entre o vereador Dr. David Pedrão e a administração do prefeito Claudemir Borges. Desta vez, o centro da discussão não foi um projeto de lei, uma indicação ou uma denúncia, mas algo muito mais básico dentro da atividade parlamentar: o direito de um vereador solicitar informações sobre os atos do Poder Executivo.

Cinco requerimentos apresentados por Dr. David Pedrão colocaram na pauta assuntos que atingem diretamente áreas sensíveis da administração municipal: saúde, educação, controle interno, transparência dos gastos públicos e telemedicina.

O episódio terminou com a rejeição dos pedidos na sessão posterior, em uma votação que teria colocado de um lado Dr. David e os vereadores Coronel João Arrais e Ellan Paixão e, do outro, parlamentares que votaram contra o encaminhamento das solicitações ao Executivo: Vereadora e Presidente da Câmara, Cintia Grossklauss, Vereador João Cerbi, Suplente Andrea Mondin, Vereadora Fabielle Bicho Carente, Cristiano Boff, Suplente Nivaldo Cabeludo, Suplente Carina Blascke, Suplente Ademir Albano Lopes e Suplente Chico da Rosa. O vereador Airton Candido estava presidindo a sessão e não ficou claro se ele votou junto com o grupo que defende o executivo.

O resultado abriu uma discussão que vai muito além dos cinco documentos: até onde pode ir à maioria do Legislativo ao utilizar os mecanismos regimentais para impedir que um vereador exerça sua função fiscalizatória?

CINCO REQUERIMENTOS, CINCO TEMAS SENSÍVEIS

Os cinco requerimentos apresentados por Dr. David Pedrão abordavam questões diretamente relacionadas à gestão pública: saúde, controle interno, educação, transparência e telemedicina.

Na Atenção Primária à Saúde (APS), o vereador solicitou informações sobre a cobertura da rede, número de equipes, contratação e convocação de profissionais, uso de concursos e consórcios, custos e planejamento para ampliar o atendimento. O documento aponta cobertura estimada de cerca de 55% da população e busca esclarecer quais medidas estão sendo adotadas para ampliar esse percentual.

No Controle Interno, o pedido questionava quais providências foram tomadas diante de apontamentos do Tribunal de Contas no processo TC-003636.989.26-1, incluindo questões relacionadas a créditos adicionais, Terceiro Setor, adiantamentos e resultados de programas governamentais.

Na EMEB Professora Dirce de Souza Gismenes, Dr. David pediu informações sobre as intervenções previstas na unidade, incluindo projeto, cronograma, orçamento, contratos e reconstrução do muro que divide a escola da Arena Zé Almir, além de medidas de segurança para os alunos.

Já o requerimento sobre o Portal da Transparência questionava a indisponibilidade de dados históricos e a ausência de informações sobre emendas parlamentares, solicitando esclarecimentos sobre o acesso a receitas, despesas, empenhos, pagamentos, contratos e fornecedores.

Por fim, na telemedicina, o vereador pediu detalhes sobre o credenciamento de empresas e o planejamento técnico, financeiro e assistencial do projeto, que poderia envolver cerca de R$ 5 milhões. Também questionou os equipamentos de telessaúde eventualmente recebidos pelo Município e como seriam utilizados.

Em comum, os cinco pedidos buscavam uma coisa simples: documentos, números, contratos, planejamento e explicações sobre como o dinheiro público está sendo utilizado.

O QUE ESTÁ EM JOGO NÃO SÃO APENAS CINCO REQUERIMENTOS

A Constituição estabelece que a fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo.

Na própria Câmara de Leme, o Regimento Interno define requerimento como pedido verbal ou escrito que implique decisão ou resposta.

É justamente por isso que o episódio ganhou proporções maiores. O debate não é simplesmente se um vereador pode concordar ou discordar de outro. Pode.

Pedidos de discussão, vista e outros instrumentos regimentais existem justamente para permitir que os parlamentares debatam e deliberem sobre as matérias. A utilização desses mecanismos, isoladamente, não configura irregularidade.

A questão que passou a ser levantada é outra: o que acontece quando esses mecanismos são utilizados repetidamente justamente contra pedidos de fiscalização do Executivo?

É aí que a discussão deixa de ser apenas regimental e passa a ser política.

OS SUPLENTES NO CENTRO DO FURACÃO

Outro elemento que torna o episódio politicamente delicado é a atual composição da Câmara.

Cinco das cadeiras são ocupadas por suplentes, enquanto os titulares exercem funções de secretários municipais. Esse cenário é legalmente possível e, por si só, não representa qualquer irregularidade, mas cria uma situação política peculiar.

Um vereador que ocupa temporariamente uma cadeira porque o titular está exercendo um cargo no Executivo precisa, ao mesmo tempo, fiscalizar o próprio governo do qual o titular faz parte.

Segundo informações obtidas pelo Jornal Tribuna de Leme, o prefeito Claudemir Borges teria encaminhado mensagens a vereadores pedindo que os requerimentos fossem discutidos e retirados da pauta, especialmente aos suplentes.

Mas a pergunta política permanece: um parlamentar que depende da permanência do titular fora da Câmara se sente completamente livre para confrontar o Executivo?

“MEUS VEREADORES”

O episódio também acontece depois de uma declaração pública do prefeito Claudemir Borges, que se referiu aos parlamentares como “meus vereadores”.

A frase, isoladamente, pode ser interpretada de diferentes maneiras. Mas ganhou repercussão justamente porque ocorre em um momento de conflito entre o Executivo e um vereador que vem fazendo sucessivos pedidos de informação.

A CÂMARA, AFINAL, DEVE FISCALIZAR O PREFEITO E O PREFEITO DEVE ADMINISTRAR

A Constituição não estabelece que vereador tenha que ser aliado ou adversário do Executivo. Estabelece funções institucionais distintas.

Por isso, talvez a pergunta mais incômoda deste episódio seja: quando o vereador pergunta, quem deve responder: o prefeito ou o vereador que prefere que ele não pergunte?

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA OU DISPUTA REGIMENTAL?

Dr. David Pedrão sustenta que vem enfrentando sucessivos obstáculos ao exercício de seu mandato de atuação fiscalizatória.

O vereador também afirma que já encaminhou os documentos à sua equipe jurídica.

Segundo ele, estão sendo estudadas duas possibilidades: o ajuizamento de mandado de segurança para garantir suas prerrogativas parlamentares ou o acionamento do Ministério Público para buscar o acesso às informações solicitadas.

O fato fica evidente uma vez que o Jornal Tribuna de Leme já havia divulgado uma reunião entre determinados vereadores e o prefeito Claudemir Borges onde uma das pautas seria um pedido, que seria protocolado por uma pessoa a mando do grupo político, para uma eventual cassação do mandato de Dr. David. A informação é que essa iniciativa ainda circula entre vereadores e executivo e pode configurar em uma grande tentativa de calar uma das poucas vozes que realmente realiza as cobranças e fiscalização dentro da câmara, sem falar “amém” para o executivo.

A PERGUNTA QUE FICA

Cinco requerimentos e cinco assuntos diretamente relacionados à administração de recursos e serviços públicos.

E agora vereadores decidiram não permitir o encaminhamento das solicitações de informações feitas por Dr. David Pedrão.

Pode ser apenas uma disputa regimental. Pode ser uma divergência política. Pode ser uma estratégia de maioria. Ou pode representar uma tentativa de limitar a atuação fiscalizatória de um vereador que cumpre seu papel.

O que não deveria estar em disputa é o direito da população de saber o que acontece dentro da Prefeitura, porque, no final das contas, os requerimentos não pedem informações para Dr. David, pedem informações que pertencem ao cidadão de Leme.

E quando um vereador pergunta quanto custa, quem contratou, qual o projeto, qual o prazo, quais os critérios e onde está o dinheiro, a resposta deveria ser uma só: “aqui estão os documentos.