COMISSÃO PARA INVESTIGAR A EDUCAÇÃO É BARRADA APÓS CÂMARA APROVAR COMISSÃO SEMELHANTE PARA A SANTA CASA E GERA QUESTIONAMENTOS EM LEME

Decisão dos vereadores de rejeitar comissão para apurar ações da Educação contrasta com aprovação recente de comissão sobre a Santa Casa e levanta debate sobre critérios adotados pela Câmara.

A rejeição do Projeto de Resolução nº 07/2026, de autoria do vereador Dr. David Pedrão, que previa a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar e discutir questões relacionadas à Secretaria Municipal de Educação provocou forte repercussão nos meios políticos de Leme.

O principal motivo da controvérsia é que, poucas semanas antes, a Câmara Municipal havia aprovado, praticamente sem resistência, outra Comissão de Assuntos Relevantes, desta vez destinada a acompanhar assuntos relativos à Santa Casa de Misericórdia de Leme.

A diferença de tratamento entre os dois projetos passou a ser alvo de questionamentos.

PARECER CONTRÁRIO ARQUIVOU PROPOSTA

No caso da Educação, as Comissões Permanentes emitiram parecer contrário ao projeto, sustentando que o Regimento Interno não permite que uma Comissão de Assuntos Relevantes trate de temas já abrangidos pelas comissões permanentes da Casa.

Com base nesse entendimento, o projeto acabou rejeitado em plenário.

Votaram favoravelmente ao parecer contrário os vereadores:

• Cíntia Grossklauss

• Fabiele Bicho Carente

• Nivaldo Cabeludo

• Ademir Lopes

• Chico da Rosa

• João Cerbi

• Andrea Mondin

• Cristiano Boff

• Airton Cândido (que estava presidindo a sessão mesmo com a presença da presidente Cintia na mesa)

Segundo o resultado proclamado durante a sessão, o parecer foi aprovado por nove votos favoráveis, três contrários e uma ausência.

Votaram contra o parecer — defendendo a criação da comissão — os vereadores:

•        Dr. David Pedrão

•        Ellan Paixão

•        Coronel João Arrais

SITUAÇÃO SEMELHANTE RECEBEU TRATAMENTO DIFERENTE

O episódio ganhou ainda mais repercussão porque, durante a 20ª Sessão Ordinária, a Câmara aprovou o Projeto de Resolução nº 06/2026, que criou uma Comissão de Assuntos Relevantes destinada a estudar e acompanhar assuntos relacionados à Santa Casa.

Na ocasião, segundo a leitura em plenário, foi aplicado o artigo 117, §2º do Regimento Interno, dispensando parecer das comissões permanentes.

O projeto acabou aprovado por ampla maioria.

A comparação entre os dois casos gerou questionamentos entre parlamentares e parte da população sobre os critérios utilizados pela Câmara.

DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO

Enquanto o projeto da Educação foi considerado incompatível com o Regimento Interno pelas comissões permanentes, parlamentares favoráveis à investigação sustentam que houve interpretação distinta para situações semelhantes.

Essa diferença passou a ser um dos principais pontos do debate político local.

FISCALIZAÇÃO

Ao justificar a criação da comissão, o vereador Dr. David Pedrão argumentou que a Câmara possui função constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo e que a comissão permitiria analisar reclamações envolvendo a rede municipal de ensino.

Entre os temas citados pelo vereador estão contratos públicos que já são objeto de procedimentos de investigação pelos órgãos competentes, além de reclamações apresentadas por moradores.

BASTIDORES

Nos bastidores da política municipal também circulam relatos sobre reuniões realizadas antes da votação envolvendo o prefeito municipal, Claudemir Borges e alguns vereadores. Segundo informações obtidas com exclusividade pelo Jornal Tribuna de Leme, o objetivo era barrar a abertura da Comissão de Assuntos Relevantes e definir novas estratégias para o decorrer do ano.

Da mesma forma, circulam informações sobre uma possível representação política contra o mandato do vereador Dr. David Pedrão. Segundo informações obtidas, há uma petição pronta para entrar com pedido de cassação contra o vereador Dr. David Pedrão e que este seria protocolado por um “figurão” que sempre está envolvido na política local, em retaliação ao trabalho fiscalizatório que Dr. David Pedrão vem exercendo em seu mandato, ativo nas demandas da população lemense e com postura firme de cobrança de melhorias.

DEBATE POLÍTICO

A rejeição da comissão ampliou o debate sobre o papel fiscalizador do Legislativo.

Para os defensores da proposta, a investigação seria uma oportunidade para ampliar a transparência das ações da Educação.

Já os parlamentares que acompanharam o parecer das comissões sustentam que a criação da comissão não atendia às regras previstas no Regimento Interno.

Independentemente das posições políticas, a votação evidenciou uma divisão clara dentro da Câmara Municipal e colocou novamente em pauta o debate sobre os limites da atuação fiscalizadora do Legislativo.

A expectativa agora é saber se novos requerimentos, investigações ou iniciativas serão apresentados após o retorno do recesso parlamentar, quando o tema poderá voltar ao centro das discussões políticas no município.

Vamos continuar acompanhando, enojados, mas acompanhando.