“PROMESSA VAZIA?”: CLAUDEMIR BORGES PROMETE “GRANDE REESTRUTURAÇÃO”, MAS DEIXA MAIS DE 95% DOS SERVIDORES DE FORA E PROJETO PODE TER ILEGALIDADES

O prefeito Claudemir Borges voltou a ser alvo de críticas entre os servidores públicos municipais após o envio e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que deveria representar, segundo promessas da própria administração, uma ampla reestruturação salarial do funcionalismo público municipal.

Mas, na prática, o que foi apresentado está muito longe daquilo que foi prometido.

O projeto aprovado prevê apenas a reposição inflacionária de 4,26% para todos os servidores e promove reenquadramento salarial de apenas algumas categorias específicas, deixando de fora a esmagadora maioria do funcionalismo público municipal.

Enquanto isso, dezenas de categorias seguem esquecidas, aguardando valorização, reenquadramento e melhorias salariais que nunca chegam.

REESTRUTURAÇÃO PARA POUCOS

O projeto cria novos grupos salariais e beneficia apenas determinados cargos, como odontólogos, enfermeiros, biomédicos, engenheiros, assessores jurídicos e auxiliares de enfermagem.

Na prática, cerca de apenas 12 categorias tiveram algum tipo de reenquadramento, enquanto mais de 95% dos servidores ficaram completamente de fora da chamada “reestruturação”.

Ou seja: o que foi vendido como uma transformação histórica acabou se tornando apenas uma recomposição salarial parcial para alguns grupos específicos.

Servidores ouvidos pela reportagem relatam sentimento de frustração, indignação e revolta. Muitos afirmam que acreditaram no discurso do prefeito de valorização do funcionalismo, mas novamente se sentiram enganados.

CARGOS POLÍTICOS NÃO FALTARAM

O que mais causa indignação entre os servidores é que a Prefeitura alegará, mais uma vez, falta de orçamento para ampliar a reestruturação.

Mas o mesmo governo que agora diz não ter recursos foi o responsável por criar:

• 5 cargos de secretários adjuntos com salários superiores a R$ 9,8 mil;

• 5 cargos de pregoeiros com gratificações mensais acima de R$ 4 mil;

• cargos de agente de contratação e equipe de apoio;

• diversas funções ocupadas por indicações políticas e aliados eleitorais.

Enquanto isso, categorias inteiras seguem sem valorização salarial e aguardando melhorias há anos.

“REESTRUTURAÇÃO” SEM ESTUDO?

Mas o caso pode ser ainda mais grave.

Segundo apontamentos levantados, o projeto aprovado pode apresentar inconsistências jurídicas importantes.

Isso porque o Lemeprev não teria apresentado estudo de impacto financeiro referente ao reenquadramento das categorias beneficiadas, limitando-se apenas à declaração de disponibilidade financeira voltada à recomposição inflacionária.

Especialistas apontam que, quando há reenquadramento funcional e aumento estrutural de despesas, a legislação exige estudo de impacto financeiro detalhado, especialmente diante dos reflexos previdenciários futuros.

Sem isso, vereadores podem ter votado um projeto sem todas as informações legais necessárias.

O caso pode configurar falha formal na elaboração legislativa e possível afronta às normas que regem responsabilidade fiscal e administração pública.

E O SINDICATO?

Outro ponto que vem gerando revolta é o silêncio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leme.

Mesmo diante de um projeto que exclui praticamente todo o funcionalismo, a entidade pouco questionou o conteúdo apresentado pelo Executivo.

Para muitos servidores, o sindicato deveria estar liderando a luta por uma verdadeira reestruturação ampla, transparente e igualitária — e não concordando com um projeto considerado incompleto e excludente.

QUEM FICOU DE FORA?

Entre as categorias que seguem aguardando valorização estão:

• Monitores de educação;

• Agentes de saúde;

• Auxiliares administrativos;

• Contadores;

• Diversos outros setores da administração pública.

No caso dos monitores de educação, existe ainda a discussão envolvendo a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que trata da integração desses profissionais ao quadro do magistério — pauta que segue sem solução pela Prefeitura.

DISCURSO X REALIDADE

Na internet, o discurso do prefeito Claudemir Borges é de valorização dos servidores públicos, mas, na prática, o projeto aprovado acabou beneficiando apenas alguns grupos específicos, enquanto milhares de servidores seguem aguardando reconhecimento.

Mais uma vez, fica a sensação de que a promessa foi muito maior que a realidade entregue.

Sem contar que a assessoria que “cuida” das redes sociais do Prefeito Claudemir Borges não tem qualquer cuidado e até respeito ao citar que: “mesmo com muitas pessoas dizendo nos tradicionais grupinho de zap que isso não sairia do papel...”.

Do papel saiu e dos “tradicionais grupinhos de zap” a informação correta é publicada.