POLÊMICA EM LEME: PREFEITO CLAUDEMIR BORGES QUER CEDER PRÉDIO DO AMBULATÓRIO DA SAÚDE MENTAL AO LIONS MESMO COM PARECER TÉCNICO CONTRÁRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE
Uma decisão do prefeito Claudemir Borges tem gerado forte repercussão nas redes sociais e levantado questionamentos dentro e fora da Câmara Municipal de Leme. O motivo é um projeto de lei enviado pelo Executivo que pede autorização para ceder, por 30 anos, um imóvel público ao Lions Clube de Leme — prédio que atualmente abriga o Ambulatório de Saúde Mental do município, detalhe: o prédio já foi desabrigado, mesmo antes do projeto ser apreciado pela Câmara.
O caso ganhou contornos ainda mais polêmicos após vir à tona um parecer técnico da própria Secretaria Municipal de Saúde, que se posiciona contrariamente à cessão do imóvel, apontando que a medida não atende ao interesse público e pode gerar despesas desnecessárias aos cofres municipais.
IMÓVEL ABRIGAVA SERVIÇO ESSENCIAL DE SAÚDE
O prédio em questão tem uma história recente ligada diretamente à saúde pública. Durante a própria gestão do prefeito Claudemir Borges, o local passou por reformas e adequações realizadas com dinheiro público e, em 2 de agosto de 2021, passou a abrigar especialidades de Fonoaudiologia e o Ambulatório de Saúde Mental.
Desde então, o espaço integrava a estrutura municipal de atendimento em saúde.
PARECER DA SAÚDE APONTA PREJUÍZO AO MUNICÍPIO
A polêmica se intensificou após o vereador Dr. David Pedrão solicitar oficialmente acesso ao parecer técnico da Secretaria de Saúde sobre a cessão do imóvel.
No documento, a pasta é clara ao afirmar que não identifica conveniência ou oportunidade na devolução do prédio, destacando que o imóvel atende plenamente ao interesse público e integra diretamente as políticas municipais de saúde.
Segundo o parecer: “Não se identifica conveniência ou oportunidade na devolução do imóvel, devendo, sob o ponto de vista da vantajosidade, ser mantida sua utilização para o funcionamento do Ambulatório de Saúde Mental”.
Ainda de acordo com o documento técnico, o espaço está integrado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), estrutura fundamental da política nacional de saúde mental.
MUDANÇA GERARÁ NOVAS DESPESAS
Outro ponto destacado pela Secretaria de Saúde é o impacto financeiro que a cessão vai causar. Caso o prédio seja entregue ao Lions Clube, o município terá que alugar um novo imóvel para manter o atendimento do Ambulatório de Saúde Mental, já que não existe atualmente outro prédio público disponível e adequado para o serviço.
O parecer também aponta que a mudança exigiria:
• pagamento de aluguel mensal
• adaptações estruturais no novo local
• custos de mudança física do ambulatório
Tudo isso em um cenário de restrição orçamentária da Secretaria de Saúde, o que tornaria a medida financeiramente desvantajosa e prejudicial à continuidade de um serviço essencial já consolidado.
PROJETO FOI ENVIADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Mesmo diante do parecer técnico contrário da própria Secretaria de Saúde, o prefeito enviou o projeto à Câmara em regime de urgência, o que permitiria que ele fosse votado rapidamente, sem passar pela análise completa das comissões da Casa e sem avaliação jurídica detalhada.
A estratégia, no entanto, acabou barrada.
Após a forte repercussão negativa nas redes sociais e questionamentos de vereadores, o regime de urgência foi derrubado, fazendo com que o projeto passe a tramitar normalmente pelas comissões da Câmara.
SUSPEITAS E QUESTIONAMENTOS POLÍTICOS
A situação ganhou ainda mais repercussão após ser lembrado que recentemente o prefeito Claudemir Borges e o vice-prefeito Raul Nogueira, o Xuxu, participaram de um evento do Lions Clube de Leme no Clube de Campo Empyreo, ao lado do vereador João Cerbi, integrante da instituição.
O fato levantou suspeita de possível influência política na proposta.
O Lions Clube de Leme possui um histórico respeitado de serviços prestados à comunidade, com diversas campanhas e ações sociais ao longo das décadas. Porém, membros antigos da entidade têm criticado o que consideram uso político da instituição, afirmando que esse tipo de situação afasta o Clube de sua missão original, que sempre foi apartidária e voltada ao interesse coletivo.
LINHA DO TEMPO LEVANTA AINDA MAIS DÚVIDAS
Outro ponto que chamou atenção foi à sequência recente de decisões do Executivo.
Recentemente, o prefeito enviou à Câmara um projeto que retirou a obrigatoriedade de audiências públicas para cessão de bens públicos, impedindo que a população opine diretamente sobre esse tipo de decisão.
A proposta foi aprovada e apenas quatro vereadores votaram contra o projeto:
• Ellan Paixão
• Coronel João Arrais
• Airton Cândido
• Dr. David Pedrão
Logo após a aprovação da lei, o prefeito encaminhou projetos de cessão de imóveis públicos, incluindo o caso do prédio da Saúde Mental.
Para críticos da medida, a sequência dos fatos sugere que a mudança na legislação facilitou o envio de projetos sem debate público mais amplo.
CASO PODE PARAR NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Diante da gravidade da situação, o vereador Dr. David Pedrão protocolou ofício à presidente da Câmara, Cintia Grossklauss, solicitando que o parecer técnico da Secretaria de Saúde seja anexado ao projeto de lei e que cópias sejam encaminhadas ao Ministério Público.
Além disso, o parlamentar informou que protocolou representação junto ao Ministério Público, pedindo a apuração de eventuais irregularidades e possíveis atos de improbidade administrativa na condução do caso.
DEBATE CONTINUA
Enquanto o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal, a discussão continua ganhando força nas redes sociais e entre moradores da cidade.
A principal pergunta que ecoa entre críticos da proposta é simples e direta: Por que retirar um serviço público de saúde que funciona em prédio próprio para colocá-lo em um imóvel alugado, gerando novas despesas ao município?
Tudo era organizado, um investimento alto e em pleno funcionamento, conforme fotos... Lamentável!
A resposta, ao que tudo indica, ainda está longe de ser consenso.
Vamos acompanhar...
