NOTA À POPULAÇÃO SOBRE A DENÚNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO POR DANILO AMARAL: AUTOR DA DENÚNCIA

A VERDADE SOBRE A DENÚNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Diante das notícias veiculadas sobre o arquivamento da denúncia envolvendo contratos na Secretaria de Educação, venho a público, como autor da representação, esclarecer pontos fundamentais que foram omitidos:

 O caso não está encerrado: Diferente do que foi divulgado, a decisão de arquivamento feita pelo Promotor local não é definitiva. Ela está sob revisão obrigatória do Conselho Superior do Ministério Público em São Paulo. O recurso já foi apresentado e, enquanto o órgão máximo do MP não se manifestar, não se pode dizer que o caso foi "julgado" ou "finalizado".

 Investigação incompleta: O pedido de revisão baseia-se no fato de que o arquivamento precoce levou em conta apenas as justificativas da própria Prefeitura. Diligências essenciais — como a consulta a órgãos federais, a oitiva de especialistas e a perícia contábil — ainda não foram realizadas para confrontar as versões.

 Irregularidades graves em pauta: A denúncia não é um "inconformismo pessoal", mas sim um apontamento técnico de seis núcleos de possíveis fraudes, incluindo:

   1. Indícios de direcionamento em pesquisas de preços;

   2. Pagamento por serviços que não teriam sido prestados integralmente;

   3. Prestação de serviço sem contrato válido por determinado período;

   4. Manobras para desclassificar empresas com preços menores.

Direito de Cidadania: Fiscalizar o dinheiro público é um direito garantido pela Constituição a qualquer cidadão. Buscar a verdade através de recursos legais não é um ataque, mas um exercício de transparência e defesa do patrimônio da nossa cidade.

A palavra final sobre a existência de irregularidades cabe ao Conselho Superior do Ministério Público, e não aos investigados. Sigo aguardando a justiça de forma serena e fundamentada.

Por Danilo Amaral