MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA “MANOBRA” EM LEME: AMBULATÓRIO DA SAÚDE MENTAL É RETIRADO DE PRÉDIO PRÓPRIO E CASO VIRA INQUÉRITO POR IMPROBIDADE CONTRA O PREFEITO CLAUDEMIR BORGES

A decisão da Prefeitura de Leme de retirar o Ambulatório de Saúde Mental de um prédio público próprio para transferi-lo para um imóvel alugado ganhou um novo capítulo e agora sob investigação do Ministério Público.

O Promotor de Justiça, Dr. Bruno Orsatti Landi instaurou o Inquérito Civil nº 0320.0000245/2026, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do prefeito Claudemir Aparecido Borges.

O QUE ESTÁ SENDO INVESTIGADO

De acordo com a portaria do Ministério Público, o caso envolve a tentativa de concessão gratuita de um imóvel público municipal ao Lions Clube de Leme Cooperação.

O ponto central da investigação é que o imóvel em questão abrigava o Ambulatório de Saúde Mental, um serviço essencial da rede pública e mesmo com parecer técnico contrário da Secretaria de Saúde, a administração determinou a desocupação do prédio. O serviço foi transferido para um imóvel alugado, gerando custos ao município e o prédio público seria destinado à entidade privada.

Segundo o documento oficial, há necessidade de apurar se houve interesse público devidamente justificado, se houve aumento indevido de despesas públicas e se foram respeitados princípios como legalidade, moralidade e eficiência.

PARECER CONTRÁRIO FOI IGNORADO

Um dos pontos mais graves apontados pelo Ministério Público é a existência de manifestação técnica da própria Secretaria de Saúde contrária à cessão do imóvel.

O documento destaca que a retirada do ambulatório poderia prejudicar a política pública de saúde mental, gerando aumento de custos com locação e comprometer a continuidade do serviço. Mesmo assim, a decisão administrativa foi mantida.

REPRESENTAÇÃO PARTIU DE VEREADOR

A investigação teve origem em representação apresentada pelo vereador Dr. David Pedrão, que apontou possíveis irregularidades no processo.

Além disso, o Ministério Público também levanta a possível ausência de estudos técnicos suficientes e possível conflito de interesses no processo legislativo.

PREFEITO FOI NOTIFICADO

O Promotor já notificou formalmente o prefeito para prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias.

O ofício encaminhado solicita informações sobre a desocupação do imóvel, detalhes sobre a realocação do serviço público e documentos que justifiquem a decisão administrativa.

CÂMARA TAMBÉM TERÁ QUE SE MANIFESTAR

A Câmara Municipal de Leme também foi acionada pelo Ministério Público.

O Legislativo deverá informar em que estágio se encontra o projeto de lei e detalhes sobre sua tramitação.

CLIMA POLÍTICO ESQUENTA NA CÂMARA

Diante da abertura do inquérito civil, o Jornal Tribuna de Leme ouviu os vereadores sobre o posicionamento em relação ao projeto.

Contrários ao projeto:

- Airton Cândido: O voto contrário reflete a avaliação dos impactos e das implicações da proposta.

- Coronel João Arrais: Não é contra o Lions Clube e sim contrário ao projeto, pelo fato de a Prefeitura estar gastando com aluguéis e querer desalojar repartições para passá-la a terceiros.

- Dr. David Pedrão: reconhece a importância do trabalho desenvolvido pelo Lions Clube de Leme, mas é contra pelo fato de retirar um equipamento público essencial, o Ambulatório de Saúde Mental, de um imóvel próprio do município, para que passe a funcionar em um imóvel locado, gerando custos contínuos aos cofres públicos, com o objetivo de ceder o prédio a uma entidade privada.

Posição indefinida:

- Dra.Amarilis Ribeiro: Aguarda parecer Jurídico e do Ministério Público.  

- Andrea Mondin: Desconhece qualquer inquérito do Ministério Público e que irá manifestar o voto em plenário.

- Ellan Paixão: Está acompanhando o inquérito instaurado e tomará as decisões de acordo com o judiciário.

- Cintia Grossklauss: Não manifesta voto antes da tramitação completa do projeto e sua posição segue critérios objetivos de benefício a população lemense e coerência do poder público, no qual atuo também como fiscalizadora.

Não se manifestaram:

- Ademir Lopes

- Carina Blascke

- Fabiele Bicho Carente

- João Cerbi

- Cristiano Boff: deu sua opinião, porém com três horas após o prazo, sendo assim, não publicaremos.

UMA DECISÃO QUE LEVANTA DÚVIDAS

O caso chama atenção por envolver uma sequência de decisões que, agora, estão sob análise do Ministério Público como a retirada de um serviço público de um prédio próprio, a transferência para imóvel alugado, o envio de Projeto de Lei para cessão gratuita do bem público a entidade privada e parecer técnico ignorado.

E AGORA? O inquérito civil vai apurar se houve irregularidade administrativa, dano ao erário ou até mesmo ato de improbidade.

Enquanto isso, a população acompanha um debate que vai muito além da política, pois se trata do uso de um bem público, do funcionamento de um serviço essencial e da forma como decisões administrativas são tomadas.

PERGUNTA QUE FICA: Se havia parecer técnico contrário, se havia risco de aumento de custos, e se o serviço público já funcionava em prédio próprio, por que mudar?