LEI ÁUREA – 13 DE MAIO DE 1888
A Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888 pela princesa Isabel, marcou oficialmente o fim da escravidão no Brasil. Com apenas dois artigos, o documento foi direto ao ponto: declarou extinta a escravidão no país sem oferecer indenizações aos senhores de escravos nem medidas de integração para os libertos. A assinatura da lei representou um momento histórico e simbólico de grande importância, encerrando mais de três séculos de trabalho forçado e desumano que sustentou a economia brasileira por tanto tempo.
Apesar de seu significado libertador, a Lei Áurea não garantiu melhores condições de vida para os ex-escravizados. Sem acesso a terra, emprego digno, educação ou assistência do Estado, muitos continuaram vivendo em condições precárias, submetidos a formas disfarçadas de exploração. A abolição legal não foi acompanhada de políticas públicas que assegurassem a cidadania plena dos negros, perpetuando desigualdades sociais que ainda hoje são sentidas no Brasil.
Ainda assim, o 13 de maio é lembrado como um marco fundamental na luta pela liberdade e pelos direitos humanos. Ele simboliza a força da resistência negra, das revoltas, fugas, quilombos e da mobilização de abolicionistas que pressionaram o Império pela mudança. A abolição da escravidão foi resultado de uma longa batalha coletiva, e a Lei Áurea é o ponto final de um processo que não se encerra com sua assinatura, mas que exige, até hoje, a continuidade da luta por justiça e igualdade racial.
Sandra Kauffmann
Foto: FEQUIMFAR
