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INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É CRIME: LEI PREVÊ PRISÃO E MULTA PARA QUEM DISCRIMINA OU DESRESPEITA A FÉ ALHEIA
Jornal Tribuna de Leme | 22/11/2026

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É CRIME: LEI PREVÊ PRISÃO E MULTA PARA QUEM DISCRIMINA OU DESRESPEITA A FÉ ALHEIA

A liberdade religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, que assegura a todos os cidadãos o direito de professar sua fé, participar de cultos e manifestações religiosas ou optar por não seguir nenhuma religião. Entretanto, a intolerância religiosa ainda se manifesta por meio de ofensas, humilhações, ameaças, perseguições e ataques a templos e símbolos sagrados. Ninguém tem o direito de constranger, discriminar ou perseguir outra pessoa por suas crenças religiosas. O respeito deve prevalecer entre católicos, evangélicos, espíritas, praticantes de religiões de matriz africana e seguidores de todas as demais crenças, incluindo aqueles que não possuem religião.

No Brasil, a Lei nº 7.716/1989, em seu artigo 20, estabelece pena de reclusão de 01 a 03 anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito religioso. Quando o crime é cometido por meio das redes sociais, internet ou outros meios de comunicação, a punição prevista é de 02 a 05 anos de reclusão e multa. Além disso, o artigo 208 do Código Penal pune quem ridiculariza publicamente alguém por sua crença, impede ou perturba cerimônias religiosas ou desrespeita publicamente objetos de culto, com pena de detenção de um mês a um ano ou multa. Se houver violência, essa pena é aumentada em um terço, sem prejuízo de outras punições cabíveis.

É fundamental compreender que liberdade de expressão não significa liberdade para praticar discriminação religiosa. Cada pessoa tem o direito de acreditar, discordar e seguir seus próprios princípios, mas jamais de utilizar a religião como justificativa para ofender ou perseguir o próximo. Vítimas de intolerância religiosa devem reunir provas, como mensagens, vídeos, fotografias e testemunhos, e registrar boletim de ocorrência junto à Polícia Civil.

O respeito às diferenças é indispensável para uma sociedade justa e democrática. Não precisamos compartilhar a mesma fé para respeitar uns aos outros. A religião deve ser uma escolha pessoal, nunca motivo de ódio, violência ou discriminação.

É sobre isso: RESPEITO!

Sandra Kauffmann