IBAMA multa SAEMA de Araras em mais de R$ 22,5 milhões por despejar esgoto in natura no Rio Mogi Guaçu
IBAMA multa SAEMA de Araras em mais de R$ 22,5 milhões por despejar esgoto in natura no Rio Mogi Guaçu
Nas últimas semanas o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais multou o SAEMA – Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras em R$ 22.555.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) por deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave, considerando o não atendimento às exigências do órgão ambiental competente visando à implantação de um sistema de tratamento de esgoto adequado, devidamente licenciado, capaz de tratar a totalidade dos esgotos gerados no município de Araras/SP.
O imbróglio se deu em virtude das diversas denúncias realizadas pela Associação SOS Moji Guaçu relatando diversas ocorrências de despejo in natura do esgoto pelo Município de Araras no Rio Ariri e que vem causando mortandade de peixes e crimes ambientais no Rio Mogi Guaçu, afetando as famílias que necessitam do rio para o sustento.
Em 2022, o município de Araras chegou a fazer uma campanha de marketing de que Araras passou a tratar 100% de seu esgoto, o que foi prontamente desmentida pela CETESB, que em resposta aos ofícios solicitados pela Câmara de Vereadores de Leme, pedindo solução imediata contra a autarquia ararense, respondeu que “É de conhecimento público que ETE – Estação de Tratamento de Esgotos do Município de Araras, cuja operação é de responsabilidade do SAEMA – Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras, deixou de operar no final de 2015 e, desde então, todos os esgotos gerados no Município de Araras estão sendo lançados sem o tratamento adequado no Ribeirão das Araras (ou Arari), sendo que, por este motivo, a CETESB já autuou o SAEMA com a aplicação de penalidade de multa em 2016, 2017 (duas vezes), 2018, 2019 (após a ocorrência da mortandade de peixes no Rio Mogi Guaçu), 2021 e 2022”.
Referente ao marketing propagado pelo SAEMA de que Araras “trata 100% do esgoto com eficiência comprovada”, a CETESB afirma que “já emitiu a Licença Prévia nº 65000746 em 07/05/2021, referente à implantação de uma ETE com capacidade projetada para tratar de forma adequada os esgotos do município. Porém, foi verificado pela CETESB que as obras de implantação dessa nova ETE foi abandonada pelo SAEMA”.
No ofício, a CETESB ainda afirma que “O atual sistema de tratamento de esgotos em operação no município, a qual o SAEMA vem divulgando para a imprensa e sociedade em geral, como a solução para o problema, no entendimento da CETESB, após análise das informações prestadas pelo SAEMA e das fiscalizações realizadas no local, é que ficou demonstrado que a “ETE”, atualmente em operação, não tem capacidade de tratar os esgotos sanitários do Município de Araras e, também, não pode ser considerada a solução futura para tratamento desses efluentes, sendo necessário frisar que a CETESB não corrobora com tal situação e continuará adotando as ações legais, administrativas de controle ambientais pertinentes ao caso”.
Agora, fica a pergunta: Além de todas as multas efetuadas pelos órgãos ambientais, e a indisposição do governo ararense em resolver o problema, uma vez que acabou de realizar um empréstimo bancário no importe de R$ 60 milhões, para realizar novas praças esportivas, fica evidente a falta de vontade e compromisso em solucionar esse crime ambiental com nosso rio Mogi Guaçu, o que deixa cada vez mais evidente a necessidade urgente de uma intervenção estadual no Saema para que se faça cumprir as exigências legais e as recomendações dos órgãos ambientais e dar uma solução definitiva para acabar com o despejo in natura do esgoto de Araras no Rio Mogi Guaçu. Esperamos uma atuação firme da Justiça para que, finalmente, esse problema termine e se recupere o passivo ambiental no rio.
