XII Conferência Municipal de Assistência Social de Leme
Realizada no dia 06 de julho, na Faculdade Anhanguera de Leme, a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Leme, reunindo todos os seguimentos da sociedade, usuários, trabalhadores e gestores em assistência social.
Dividida em 5 eixos, ocorreram apresentações, palestra e debates sobre temas onde, ao final de cada eixo foram apresentadas propostas, que serão encaminhas às esferas estaduais e federais, para melhorias na rede municipal.
Confira:
EIXO 1 - FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país.
Debateram sobre:
- Planejamento orçamentário municipal da Política de Assistência Social;
- Compartilhamento de investimentos entre entes federativos;
- Financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no SUAS;
- Recursos para demandas outras que possam surgir no campo socioassistencial do SUAS nos territórios.
EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
Debateram sobre:
- Controle Social - Conselhos de Assistência Social: democracia, sociedade civil e gestão governamental;
- Paridade entre sociedade civil e governo;
- Exercício democrático da participação social no acompanhamento das ações para implementar e executar o SUAS;
- Relação governo-trabalhadores-usuários e entidades no Controle Social do SUAS;
- Condições de Trabalho no SUAS;
- Formação Permanente do Controle Social do SUAS;
- Atualização das Leis dos Conselhos. Articulação com o Poder Legislativo.
EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
Debateram sobre:
- Participação Social no SUAS;
- Cumprimento da paridade entre as representações (governo e sociedade civil);
- Proporcionalidade entre os segmentos da sociedade civil (trabalhadoras/es, usuárias/os e entidades) nos conselhos de assistência social;
- Fortalecimento das organizações de trabalhadores/as, de usuários/as e de entidades socioassistenciais;
- Financiamento para garantir a articulação entre os segmentos.
EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS;
Debateram sobre:
- Garantia de Proteção Social Básica e Especial;
- Marcadores sociais na atenção socioassistencial do SUAS: pessoas em situação de rua, refugiadas/os, migrantes, população LGBTQIAPN+, pessoas e famílias vítimas de violência, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres, Povos originários e Comunidades Tradicionais, crianças e adolescentes e jovens;
- Contextos de calamidade pública e emergências;
- Intersecção com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Prontuário SUAS e sua atualização, utilização nos sistemas da rede SUAS;
- Vigilância socioassistencial.
EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Debateram sobre:
- Benefícios estáveis e/ou continuados, benefícios eventuais e outras transferências;
- Indicar parâmetros de valores a serem praticados adotando como referência o salário-mínimo;
- Fundamento da lógica do atendimento “a quem dela necessitar”;
- Os benefícios de natureza assistencial, em qualquer nível de governo, precisam integrar a política de AS;
- Articulação entre INSS e os CRAS para operacionalização do BPC.
“Tratou-se de um evento muito produtivo para a nossa cidade. Quando envolvemos todos, população, trabalhadores da área, gestores, entidades da sociedade, para debater sobre o tema, sempre conseguimos propostas de grande valia. Estas propostas, agora, serão passadas para os Governos Estadual e Federal, precisamos aguardar o posicionamento deles” destaca a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Josiane Pietro.
