VPAT – Verificação Periódica Anual dos Taxímetros será realizada no dia 18 de abril
VPAT – Verificação Periódica Anual dos Taxímetros será realizada no dia 18 de abril
Atenção todos os taxistas do município, a verificação anual dos taxímetros instalados em veículos de aluguel com vistas no transporte de passageiros, referente ao Exercício – 2023 será realizada pelo IPEM – Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, conforme portaria nº 154/2018. A implantação e a verificação periódica anual dos taxímetros instalados em veículos de aluguel para o transporte de passageiros ocorrerá no dia 18/04/2023, no horário entre 10h e 13h. A verificação será em endereço localizado na Avenida Padre Gregório Westrupp, nº 160 – Jardim do Bosque, defronte ao Condomínio Monte Belo.
Para a realização do procedimento, os detentores dos instrumentos devem efetuar agendamento eletrônico através do portal oficial do IPEM-SP, através do endereço eletrônico www.ipem.sp.gov.br. Após o agendamento, deverá ser realizado o recolhimento da Guia de Recolhimento da União – GRU, junto ao Banco do Brasil, taxa metrológica, que se refere ao artigo 11 da Lei Nº 9.933/99.
Os detentores dos instrumentos deverão apresentar no ato da verificação metrológica os documentos citados abaixo:
1. Alvará de Estacionamento fornecido pela Prefeitura do Município de Leme dentro do prazo de validade;
2. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (categoria aluguel)
3. Certificado de Verificação do Taxímetro IPEM-SP referente à ultima verificação metrológica do instrumento
4. Guia de Recolhimento da União – GRU (devidamente recolhida);
5. Guia de serviço fornecido pela oficina credenciada devidamente autorizada para a execução das atividades no Exercício – 2022/2023, que efetuou a mudança de tarifa.
Vale, ainda, salientar que a inobservância do prazo fixado configurará em infração, sujeitando-se aos infratores as sanções previstas na Lei Nº 9.933/99, cabendo sua regularização junto a Delegacia de Ação Regional de São Carlos do IPEM-SP.
Informações adicionais podem ser adquiridas diretamente na Delegacia de Ação Regional de São Carlos do IPEM-SP, localizada na Rua Raimundo Corrêa, nº 1229 – Vila Marcelino, cidade São Carlos/SP ou através do telefone (16) 3368.1406.
Em Leme, informações podem ser adquiridas na Secretaria de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil, localizada a Rua Armando de Salles Oliveira, 925 – Centro ou através do telefone 3573.5310.
