SECRETARIA DE AGRICULTURA ORIENTA PRODUTORES RURAIS SOBRE RASTREABILIDADE DE PRODUTOS VEGETAIS FRESCOS
A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, com apoio da CATI – Diretoria de Assistência Técnica Integral, está realizando orientações aos produtores rurais e demais agentes envolvidos nas cadeias produtivas sobre a obrigatoriedade da rastreabilidade de produtos vegetais frescos destinados ao consumo humano.
A rastreabilidade é um mecanismo que permite identificar a origem e acompanhar toda a movimentação dos produtos vegetais frescos ao longo da cadeia produtiva, desde o plantio até a comercialização final.
A medida foi estabelecida pela Instrução Normativa Conjunta nº 02/2018, posteriormente atualizada pela Instrução Normativa Conjunta nº 01/2019, publicadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tornando obrigatório o registro de informações relacionadas à produção e comercialização de diversas frutas, hortaliças, raízes, bulbos e tubérculos. Segundo a normativa federal, todos os entes envolvidos na cadeia produtiva devem manter registros mínimos obrigatórios que assegurem a identificação e rastreamento dos produtos em todas as etapas sob sua responsabilidade.
O que é a rastreabilidade? Na prática, a rastreabilidade funciona como um sistema de identificação e acompanhamento da produção agrícola, permitindo localizar informações sobre: origem do produto; propriedade rural; data de plantio e colheita; tratamentos fitossanitários realizados; movimentação e comercialização dos alimentos.
O objetivo é garantir maior segurança alimentar, transparência e controle sanitário, auxiliando especialmente no monitoramento de resíduos de agrotóxicos e no fortalecimento das boas práticas agrícolas.
Segundo a normativa federal, todos os entes envolvidos na cadeia produtiva devem manter registros mínimos obrigatórios que assegurem a identificação e rastreamento dos produtos em todas as etapas sob sua responsabilidade.
Orientações e apoio aos produtores: Com o objetivo de auxiliar os produtores rurais e demais agentes envolvidos nas cadeias produtivas no cumprimento da legislação, a Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, com apoio da CATI – Diretoria de Assistência Técnica Integral, está realizando orientações sobre a obrigatoriedade da rastreabilidade de produtos vegetais frescos destinados ao consumo humano, e também disponibilizando cadernos de campo, utilizados para o registro e organização das atividades realizadas nas propriedades rurais.
A iniciativa busca facilitar a adequação dos agricultores às exigências legais, promovendo mais organização, segurança jurídica e valorização da produção agrícola local.
Benefícios para produtores e consumidores: Além de atender às exigências legais, a rastreabilidade traz benefícios importantes para toda a cadeia produtiva: maior controle de qualidade; fortalecimento da segurança alimentar; valorização da produção rural; ampliação da confiança dos consumidores; apoio à fiscalização sanitária; incentivo às boas práticas agrícolas.
A medida também contribui para ampliar a competitividade dos produtores e fortalecer a comercialização de produtos agrícolas dentro dos padrões exigidos pelos órgãos reguladores.
Os interessados e ou informações adicionais podem procurar a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, localizada na Rua Rafael de Barros, 703 – Centro, ou entrar em contato pelo telefone 3097-1000 para obter orientações e acesso aos materiais disponibilizados.
