Reunião de transição de nível dos alunos que concluem o 5º Ano em 2023
A Secretaria Municipal de Educação, realizou no dia 30 de novembro, uma reunião com diferentes setores da Rede Municipal de Leme para informar e orientar pais e responsáveis pelos alunos elegíveis ao serviço de Educação Especial sobre os atendimentos e estruturas educacionais que os estudantes passarão a receber na Rede Estadual de Ensino em 2024.
A reunião ocorreu no CEAPRO - Centro de Aperfeiçoamento de Professores, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação. Houve a participação de membros do CAPTE, CAPSI, Centro do Autismo, Ambulatório da Saúde Mental, representante da Diretoria de Ensino de Pirassununga responsável pela Educação Especial das Escolas Estaduais e os pais de alunos com laudo de deficiência, que concluem o 5º Ano em 2023 e ingressará no 6º Ano em 2024.
O principal objetivo do encontro foi informar aos pais ou responsáveis dos alunos público-alvo da Educação Especial a garantia de seus atendimentos, de acordo com as necessidades individuais, além de promover o acompanhamento e a continuidade de suas aprendizagens. Além disso, é relevante tranquilizar, apoiar e instrumentalizar pais e responsáveis para que a transição entre os níveis de ensino ocorra de maneira segura e consciente.
O Artigo 208, inciso III da Lei de Inclusão de Pessoas com Deficiência, prevê o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na Rede Regular de Ensino; IV - § 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo. É relevante dizer que o aluno ao ser promovido continuará tendo oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento ao longo de sua trajetória escolar. A continuidade e a progressão de seus estudos serão asseguradas pela matrícula na Rede Estadual de Ensino no 6º ano, conforme prevê a legislação. Portanto, a transição deve preparar também o aluno a fim de que ele possa desenvolver seus aspectos cognitivos e suas habilidades, reiterando a capacidade de todos aprenderem juntos.
A Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a legislação vigente, acredita que por meio dessa ação, facilita a continuidade dos estudos destes alunos. Atentando-se ainda para a idade em que se encontra, as características da pré-adolescência e as vivências que a mudança de etapa representarão para a história de vida pessoal e acadêmica. Essa premissa visa garantir o direito de aprender com qualidade, a partir de valores e princípios para a construção da autonomia, num processo permanente de inclusão.
