REQUERIMENTOS DE DR. DAVID PEDRÃO TÊM TRÊS PEDIDOS DE VISTA E LEVANTAM QUESTIONAMENTOS SOBRE O EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO

A sessão da Câmara Municipal de Leme realizada na segunda-feira, 10 de agosto, terminou com um fato que chamou a atenção de quem acompanhava os trabalhos do Legislativo: dos oito requerimentos apresentados, quatro eram de autoria do vereador Dr. David Pedrão e três deles receberam pedido de vista de um dos demais vereadores. Apenas um dos requerimentos de Dr. David foi apreciado e aprovado pelo plenário.

O requerimento aprovado trata de um assunto diretamente relacionado à Educação Municipal e solicita informações e documentos referentes a eventuais apontamentos, recomendações ou determinações do TCESP - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que teriam motivado a mudança no modelo de contratação dos oficineiros da Educação em Tempo Integral. O pedido busca esclarecer, entre outros pontos, se houve determinação expressa do Tribunal para a substituição do modelo de credenciamento pela contratação de uma Organização da Sociedade Civil.

A questão que chama atenção, entretanto, está justamente nos três requerimentos que não chegaram a ser apreciados. Todos eram de autoria do mesmo vereador e todos tiveram pedido de vista apresentado pelo mesmo parlamentar.

O pedido de vista é um instrumento regimental legítimo e faz parte do processo legislativo. Porém, quando utilizado repetidamente sobre requerimentos de um único vereador, especialmente aqueles destinados à obtenção de informações junto ao Poder Executivo, surge uma questão que merece ser acompanhada: até que ponto o instrumento regimental está sendo utilizado para aprofundar a análise das matérias ou pode, na prática, retardar o exercício da função fiscalizatória do Legislativo?

Entre os requerimentos que não chegaram a ser apreciados estavam: pedidos relacionados a temas de grande interesse público. Um deles buscava esclarecer a situação do convênio com o Ministério da Saúde para inauguração da UBS do Jardim Angélica e a contratação de novos profissionais de saúde. Outro questionava a aquisição de bebedouros para escolas e unidades de saúde, incluindo entrega, pagamentos e a permanência de problemas nos equipamentos, apesar de mais de R$ 34 mil em recursos empenhados. O terceiro tratava do LemePrev e da autonomia de seus Conselhos, solicitando informações sobre a atuação fiscalizatória e os possíveis impactos de mudanças na legislação do instituto.

FISCALIZAR EXIGE INFORMAÇÃO

É importante lembrar que requerimentos não são meras proposições políticas. Eles constituem uma das ferramentas utilizadas pelos vereadores para obter informações, documentos e esclarecimentos da Administração Pública, permitindo que o parlamentar acompanhe a execução das políticas públicas e exerça seu papel constitucional de fiscalização.

No caso do requerimento aprovado sobre os oficineiros, por exemplo, Dr. David busca justamente documentos oficiais que permitam verificar se a mudança no modelo de contratação decorreu efetivamente de orientação ou determinação do Tribunal de Contas. O requerimento também questiona fundamentos técnicos, jurídicos e econômicos relacionados à alteração.

Por isso, o episódio da última sessão merece atenção. Não se trata de questionar o direito regimental de um vereador pedir vista, mas de observar como esse instrumento será utilizado daqui para frente.

A pergunta que fica é simples: os pedidos de vista continuarão concentrados nos requerimentos apresentados por Dr. David Pedrão ou passarão a ser uma prática adotada de maneira indistinta, independentemente de quem seja o autor da proposta?

O QUE ACONTECERÁ NA PRÓXIMA SESSÃO?

Os três requerimentos que não foram apreciados deverão retornar à pauta na próxima sessão da Câmara. E será justamente nesse momento que o comportamento dos vereadores poderá oferecer uma resposta importante à população.

Se a fiscalização é uma atribuição de todos os vereadores, também deveria ser preservada a possibilidade de todos exercerem essa função. Afinal, para fiscalizar, é necessário perguntar. Para perguntar, é necessário solicitar informações. E para que essas informações sejam solicitadas, é preciso que os requerimentos sejam efetivamente apreciados pelo Legislativo.

O Jornal Tribuna de Leme acompanhará a próxima sessão e, principalmente, a postura dos vereadores diante dos requerimentos que retornarem à pauta.

Mais do que uma disputa política entre vereadores, fica uma questão de interesse público: o pedido de vista está sendo utilizado para qualificar o debate legislativo ou pode estar criando obstáculos ao exercício da fiscalização?

A resposta estará nas próximas sessões.