PREFEITURA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA READEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE
PREFEITURA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA READEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE
Na quarta-feira, 03 de maio, a Prefeitura de Leme realizou a audiência pública na Câmara de Vereadores com a finalidade de discutir as readequações das legislações municipais referente ao plano diretor do município.
O plano diretor é uma importante ferramenta, elaborado com a participação de toda a social, no qual define os instrumentos de planejamento urbano, que organiza e legisla os espaços da cidade, definindo as diretrizes para a expansão da área urbanizada, a regulamentação da área dos lotes em função de sua utilização e garantir a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da ocupação planejada.
Durante a audiência foram apresentados os aspectos legais da Lei 798, de 05 de dezembro de 2019, bem como o macrozoneamento, no qual se pretende realizar as alterações da ZPI – Zona Predominantemente Industrial no Jardim Alto das Palmeiras, a criação do Corredor de Serviço Industrial (CSI) na Avenida Amália, que é um importante corredor de comércios e serviços industriais, que foi criada com essa finalidade, porém, nunca teve sua tipologia de uso regulamentada pelo mapa de zoneamento, uso e ocupação do solo. Houve ainda a apresentação da alteração de Zoneamento da Cidade Jardim, a fim de regulamentar as atividades exercidas, bem como ordenar o crescimento do bairro em harmonia com a vizinha.
Outras propostas de discussão na audiência foram os prolongamentos do Corredor de Serviço e Indústria (CSI) na Avenida Armanda Sandoval, no Jardim Ernesto Esgarboze, a Avenida Sebastião Rodrigues Lara, no Jardim Santa Carolina II e da Avenida Ciro Zapacosta no Jardim Empyreo. As medidas visam regulamentar o tipo de serviços comerciais e industriais permitidos em cada bairro, em especial nas avenidas de acesso, a fim de padronizar, organizar e fiscalizar as ocupações de áreas, sempre pensando no bem-estar da população residente no local.
Além disso, foi apresentada as alterações nos artigos 17, 22 e 12 da Lei 854, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o parcelamento de solo e organizações especiais no âmbito do Município de Leme, a fim de regulamentar os acessos, por meio de vias públicas, a iluminação pública, os serviços obrigatórios e a obrigatoriedade da entrega de áreas ao poder público de forma que estejam niveladas e gramadas, minimizando gastos aos cofres municipais quando da implantação de equipamentos públicos para atender a população.
Nova audiência deverá ser realizada dentro de alguns dias, em dia e horário a ser definido, para que mais pessoas possam participar e colaborar com o plano diretor do município.
