POPULAÇÃO A PÉ: PREFEITURA ROMPE CONTRATO DE TRANSPORTE COLETIVO CONCEDIDO A VIAÇÃO TRANSBELLAFLOR
A Prefeitura de Leme anunciou o rompimento por caducidade do contrato de concessão do transporte coletivo concedido a empresa Viação Transbellaflor Ltda. Segundo informações apuradas, a empresa teria descumprido as obrigações previstas em contrato e que, por diversas vezes foi notificada pela Secretaria de Transporte e Viação para regularização das irregularidades apontadas.
O transporte coletivo em Leme, desde a concessão à Viação Transbellaflor Ltda, vem sendo alvo de queixas dos munícipes, apontando a má qualidade dos serviços públicos, bem como a situação precária dos veículos, além de diversas queixas e paralisações dos funcionários por reclamações de falta de pagamentos.
A empresa entrou com pedido de subvenção para cobrir o déficit apurado no processo de concessão, uma vez que, segundo a empresa, o número de usuários do transporte coletivo estava muito abaixo do apresentado pelo município na abertura do processo de concessão pública. A subvenção foi aprovada pela Câmara de Vereadores e repassada à empresa, porém, a empresa deveria apresentar diversas documentações que comprovassem a regularidade quanto às condições dos veículos e perante a Fazenda Federal e Estadual.
Segundo a Secretaria de Transporte e Viação, tais documentos comprobatórios das regularidades da empresa não foram apresentados, o que levou ao bloqueio do repasse da subvenção, uma vez que não estavam sendo cumpridas as exigências contratuais, levando a publicação do Relatório de Fiscalização de Contrato Administrativo, referente ao Contrato Nº 228/2022, o que aponta os motivos pelos quais levou à prefeitura a rescindir o contrato com a empresa.
Enquanto isso, a população segue sendo prejudicada, seja pelos serviços precários do Transporte Coletivo ou, agora, pela falta dele. O transporte coletivo é fundamental para a locomoção do cidadão, principalmente aqueles que necessitam de tal transporte para irem ao trabalho ou, simplesmente para se locomover pela cidade.
Durante os últimos dias, a reclamação é constante pela cidade e, em especial, no Terminal Urbano, quando os cidadãos chegam para fazer o uso do transporte e ele não está operando no município. Nas redes sociais, são inúmeras as queixas pelos cidadãos, um total descontentamento com o serviço ofertado pelo Executivo Lemense.
A Prefeitura aguarda o prazo para defesa e, não sendo cumpridas as exigências, deverá soltar um novo processo de concessão. Esperamos que o problema se resolva o quanto antes para que o usuário final, que é o cidadão lemense, tenha um transporte coletivo de qualidade e a altura do que o munícipe, pagador de impostos, merece.
