MAIO LARANJA: CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Maio Laranja é uma campanha nacional de extrema importância no Brasil, dedicada à conscientização e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O mês de maio foi escolhido porque em 18 de maio celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data foi instituída em memória da menina Araceli Cabrera Crespo, que em 1973, com apenas oito anos de idade, foi sequestrada, violentada e assassinada em Vitória (ES). O crime, que chocou o país, prescreveu sem que os culpados fossem punidos, simbolizando a necessidade de luta contínua contra a impunidade e pela proteção da infância.
Os objetivos principais da Campanha: são:
* Mobilizar a sociedade: Engajar a população, governos, instituições e empresas na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
* Informar e educar: Disseminar informações sobre o que constitui abuso e exploração sexual, como identificar sinais de alerta e onde buscar ajuda. A educação sexual adequada à idade é vista como uma ferramenta crucial de autoproteção.
* Incentivar a denúncia: Romper o silêncio que muitas vezes cerca esses crimes, encorajando vítimas, familiares e testemunhas a denunciarem casos suspeitos.
* Fortalecer a rede de proteção: Promover a articulação entre os diferentes órgãos responsáveis pela proteção da infância, como: Conselhos Tutelares, Delegacias especializadas, serviços de saúde, assistência social, escolas.
Como devemos agir e onde denunciamos? É fundamental que todos estejam atentos aos sinais que podem indicar que uma criança ou adolescente está sofrendo violência sexual, tais como mudanças repentinas de comportamento, isolamento, medo excessivo, baixo rendimento escolar, regressão de etapas de desenvolvimento, ou problemas físicos sem explicação médica clara.
Diante de qualquer suspeita ou confirmação de abuso ou exploração sexual infantil, não se cale. As denúncias podem ser feitas, inclusive de forma anônima, através dos seguintes canais:
* Disque 100: Canal nacional gratuito e sigiloso, que funciona 24 horas por dia, para receber denúncias de violações de direitos humanos, incluindo as contra crianças e adolescentes.
* Conselho Tutelar: Órgão municipal encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Cada município possui pelo menos um Conselho Tutelar.
* Polícia Civil: Através das delegacias comuns ou, preferencialmente, das Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
* Polícia Militar (190): Para casos de emergência ou flagrante.
* Aplicativo Direitos Humanos Brasil: Plataforma digital do governo federal para o recebimento de denúncias.
A proteção de crianças e adolescentes é um dever de todos: família, sociedade e Estado. O Maio Laranja serve como um lembrete anual dessa responsabilidade coletiva e contínua.
Jornal Tribuna de Leme – Sandra Kauffmann
