INCÊNDIO CRIMINOSO É CONSIDERADO UM CRIME GRAVE
Os incêndios florestais no Brasil têm se tornado uma tragédia recorrente, devastando vastas áreas de vegetação e resultando na morte de milhares de animais silvestres. Esses incêndios, que ocorrem tanto em florestas como no cerrado e outras formações vegetais, causam a perda irreparável de biodiversidade, contribuem para a emissão de gases de efeito estufa e comprometem o equilíbrio ambiental. Além dos danos ambientais, essas queimadas também afetam diretamente as populações humanas, causando problemas de saúde e destruindo meios de subsistência de comunidades rurais.
No Brasil, o incêndio criminoso é considerado um crime grave e é tratado pela legislação penal. De acordo com o Código Penal Brasileiro, o artigo 250 classifica como crime o ato de "causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem". As penas para quem comete incêndio criminoso podem variar de três a seis anos de reclusão, além de multa. Se o incêndio ocorrer em áreas como florestas, mata ou vegetação natural, a pena pode ser agravada, conforme o artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 - que prevê reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
Colocar fogo em um terreno, mesmo quando dentro de propriedade particular, pode ser considerado crime. Isto porque são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana, o que é punido pela Lei de Crimes Ambientais. A punição pode ser de multa e detenção de seis meses a um ano. Está previsto no artigo 54 da Lei 9.605/1998.
Além disso, colocar fogo no lote pode causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outras pessoas, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa. Código Penal, art. 250.
Evitar incêndios florestais exige um esforço conjunto de todos os setores da sociedade. Medidas preventivas incluem a conscientização da população sobre os riscos e as consequências das queimadas, além do incentivo a práticas agrícolas e florestais sustentáveis que não envolvam o uso do fogo. A fiscalização também é fundamental: as autoridades ambientais devem atuar de forma rigorosa para identificar e punir os responsáveis por incêndios criminosos, garantindo que a lei seja aplicada de maneira efetiva.
Além disso, a criação e manutenção de aceiros – Essas faixas de solo sem vegetação funcionam como barreiras que impedem que eventuais faíscas, originadas de escapamentos de veículos ou do descarte inadequado de cigarros, atinjam a vegetação seca. Além disso, é importante realizar a manutenção regular dessas áreas, removendo folhas secas, galhos e outros materiais inflamáveis que possam servir de combustível para um incêndio. A utilização de tecnologias, como sistemas de monitoramento por satélite e alertas precoces, também pode ser uma ferramenta eficaz para identificar focos de incêndio e combatê-los antes que se espalhem.
Por fim, a participação ativa da sociedade na denúncia de atividades suspeitas e na colaboração com campanhas de prevenção é essencial para proteger nossas florestas e a biodiversidade. A combinação de conscientização, legislação rigorosa, fiscalização eficiente e uso de tecnologias de prevenção e combate ao fogo pode ajudar a reduzir a frequência e a gravidade dos incêndios, preservando assim nosso patrimônio natural para as futuras gerações.
Sandra Kauffmann
*imagem de internet*
