Gestão em saúde pública
Política é parte integrante da nossa realidade e real necessidade, pois é através dela que se definem as prioridades, as diretrizes, os recursos e os mecanismos de participação social na saúde pública. Não se trata de separar a política da saúde, mas de qualificar a política para que ela seja mais democrática, transparente, eficiente e equitativa. Para isso, é preciso fortalecer o controle social, a gestão participativa, a responsabilidade e a transparência na saúde pública.
Justiça social é um princípio ético e político que orienta a busca por uma sociedade mais igualitária, solidária e inclusiva. Na saúde pública, a justiça social se traduz na equidade em saúde, que significa garantir o acesso universal, integral e de qualidade aos bens e serviços de saúde, de acordo com as necessidades de cada indivíduo ou grupo social. Para manter essa linha, é preciso reconhecer as desigualdades sociais e as iniquidades em saúde existentes no país, e implementar políticas públicas que visem reduzi-las, promovendo a redistribuição de recursos, oportunidades e poder.
Aproveito a oportunidade para lembrar que, o câncer e o autismo são condições que vem crescendo aos nossos olhos e requerem uma atenção especializada e multidisciplinar na saúde pública. O SUS oferece uma rede de cuidados para esses casos, que inclui desde a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento adequado, até a reabilitação e o acompanhamento dos pacientes e familiares. Para incrementar o diagnóstico e tratamento dessas condições, é preciso investir na qualificação dos profissionais de saúde, na ampliação da oferta de serviços especializados, na integração das redes de atenção à saúde, na incorporação de tecnologias inovadoras e na produção de evidências científicas.
Um paradigma é uma forma de pensar ou ver o mundo que orienta as nossas ações e decisões. Na saúde pública, existem alguns paradigmas que podem limitar ou prejudicar a nossa capacidade de enfrentar os desafios atuais e futuros. Alguns exemplos são: o paradigma biomédico, que reduz a saúde à ausência de doença e privilegia as intervenções curativas em detrimento das preventivas; o paradigma individualista, que ignora os determinantes sociais da saúde e responsabiliza os indivíduos pela sua condição de saúde; o paradigma mercantilista, que trata a saúde como uma mercadoria sujeita às leis de mercado e aos interesses privados; o paradigma autoritário, que exclui a participação popular na gestão da saúde pública e impõe decisões verticais e centralizadas.
O SUS é um sistema de saúde baseado nos princípios da universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização e participação social. Esses princípios devem orientar o desenvolvimento de novos projetos na saúde pública, buscando garantir o direito à saúde para toda a população brasileira. Além disso, os novos projetos devem estar alinhados com as diretrizes e as normas do SUS, respeitando as competências e as responsabilidades das três esferas de governo: federal, estadual e municipal - na gestão do sistema.
O objetivo a ser atingido pela gestão do SUS é garantir o cumprimento dos princípios constitucionais do sistema de saúde brasileiro, assegurando o direito à saúde para toda a população, com qualidade, eficiência e equidade. Para isso, é necessário superar os desafios históricos que ainda persistem na gestão do SUS, tais como: a insuficiência e a instabilidade do financiamento; a fragmentação das redes de atenção à saúde; a desarticulação entre as esferas de governo; a judicialização da saúde; a baixa participação social; a precarização do trabalho em saúde; a insatisfação dos usuários e dos trabalhadores; entre outros.
A melhor mensagem que devemos passar aos usuários e aos funcionários é reforçar que a saúde pública é um direito de todos e um dever do Estado, mas também uma construção coletiva que depende do envolvimento e do compromisso de todos os atores sociais. A saúde pública é um campo dinâmico, complexo e desafiador, que requer uma visão ampla, crítica e integrada da realidade. A saúde pública é uma área estratégica, prioritária e transformadora, que pode contribuir para o desenvolvimento humano, social e econômico do país. A saúde pública é uma missão, uma vocação e uma paixão, que exige dedicação, competência e ética dos seus profissionais.
Gustavo Antonio Cassiolato Faggion
Infectologista / Médico do Trabalho - CRM 76.810
