FIM DA ESCALA 6X1 É APROVADO NO BRASIL: TRABALHADORES TERÃO DOIS DIAS DE FOLGA SEMANAL SEM REDUÇÃO SALARIAL

O Congresso Nacional promulgou, no dia 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da tradicional escala de trabalho 6x1 e a adoção da escala 5x2, garantindo cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A nova regra está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro de 2026, após o período de transição de 60 dias. Inicialmente, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais e, em dezembro de 2027, passará para 40 horas. A mudança representa uma importante conquista para os trabalhadores, proporcionando mais tempo para descanso, convivência familiar e qualidade de vida.

Para o comércio, supermercados, indústrias e prestadores de serviços, a mudança exigirá reorganização das escalas de trabalho, especialmente nos estabelecimentos que funcionam aos finais de semana e feriados. As duas folgas não precisarão ocorrer necessariamente aos sábados e domingos, sendo que uma delas deverá ser preferencialmente aos domingos. A legislação também permite situações excepcionais de compensação mediante acordos ou convenções coletivas, respeitando os períodos de descanso estabelecidos. Pequenas empresas e comerciantes terão o desafio de adaptar suas equipes e horários de funcionamento às novas exigências, mantendo suas atividades e os direitos dos funcionários.

Apesar da aprovação definitiva pelo Congresso Nacional, a implementação da medida enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Entidades representantes do comércio e da indústria solicitaram a ampliação dos prazos de adaptação, alegando dificuldades operacionais e impactos financeiros.

Na terça-feira, 10 de novembro, o ministro Flávio Dino discutiu alternativas de flexibilização por meio de negociação coletiva, sem suspender, até o momento, a nova emenda. Portanto, os prazos continuam previstos, mas poderão sofrer alterações conforme as decisões judiciais.

O Jornal Tribuna de Leme continuará acompanhando os desdobramentos dessa importante mudança na legislação trabalhista brasileira.

Fontes: Senado Notícias – Agência Brasil – Folha de São Paulo