ESTÃO TENTANDO CALAR DR. DAVID PEDRÃO? MANOBRA REGIMENTAL IMPEDE AVANÇO DE REQUERIMENTO SOBRE A SAÚDE

Pela terceira vez em 2026, vereador João Cerbi pede discussão de requerimento do parlamentar, desta vez sobre o orçamento da Saúde para 2027. Episódio reacende debate sobre os limites regimentais e o papel fiscalizador da Câmara.

A fiscalização dos recursos públicos voltou a gerar polêmica na Câmara Municipal de Leme. Na última sessão, o vereador Dr. David Pedrão apresentou um requerimento solicitando informações sobre o planejamento orçamentário da Secretaria Municipal de Saúde para 2027. Mais uma vez, porém, o pedido de discussão apresentado pelo vereador João Cerbi impediu o encaminhamento imediato da matéria ao Executivo.

O requerimento questiona se os R$ 163,3 milhões previstos para a Saúde no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 serão suficientes para atender às necessidades da população. Segundo a análise apresentada pelo parlamentar, enquanto a arrecadação municipal projetada cresce mais de 10%, a participação proporcional destinada à Saúde seria de aproximadamente 7,1%, levantando dúvidas sobre a prioridade dada à área.

O documento solicita 16 conjuntos de informações, incluindo os valores originalmente pedidos pela Secretaria de Saúde, eventuais reduções feitas pelo Executivo e a suficiência dos recursos para custear a Santa Casa, o CISMETRO, consultas, exames, transporte de pacientes e demais serviços durante os 12 meses do próximo ano.

A preocupação também tem como antecedente as discussões sobre o orçamento de 2026. Segundo informações da ex-secretária de Saúde, Lisete Ganéo, o valor aprovado teria ficado abaixo do solicitado pela pasta. De acordo com os números mencionados, a insuficiência identificada, em apenas três exemplos, ultrapassava R$ 14 milhões. Dr. David quer esclarecer se o problema poderá se repetir em 2027.

O episódio ocorre após outros cinco requerimentos apresentados pelo parlamentar em sessões anteriores, que também enfrentaram pedidos de discussão ou vista, impedindo seu encaminhamento imediato. A repetição desses procedimentos alimenta críticas de que mecanismos regimentais estariam dificultando a fiscalização do Executivo.

Embora o pedido de discussão esteja previsto no Regimento Interno da Câmara, a frequência de sua utilização levanta questionamentos sobre os efeitos práticos para a transparência e o acesso a informações públicas. A existência da previsão regimental, por si só, não comprova uma tentativa deliberada de silenciar o vereador, mas não elimina o debate sobre como essas regras são aplicadas.

A questão central vai além da disputa política: trata-se de saber se o orçamento da Saúde contempla as necessidades reais da população e se os vereadores conseguem exercer plenamente sua função fiscalizadora.

Quando estão em discussão recursos para médicos, consultas, exames e cirurgias, a população precisa de respostas claras. Afinal, fiscalizar a aplicação do dinheiro público é uma das responsabilidades fundamentais do Legislativo, e a transparência deve estar acima das disputas políticas.