EMEB “PAULO BONFANTI”: MAIS DE R$ 1 MILHÃO EM MONITORAMENTO, ENQUANTO ESCOLA ENFRENTA INFILTRAÇÕES, MOFO E RACHADURAS
Contrato da Secretaria de Educação prevê investimento de R$ 1,09 milhão em sistema de monitoramento com inteligência artificial. Enquanto isso, a EMEB Paulo Bonfanti apresenta uma série de problemas estruturais e levanta questionamentos sobre as prioridades da pasta.
A educação de Leme enfrenta um contraste que merece a atenção da população: de um lado, uma escola municipal com salas de aula apresentando infiltrações, mofo, paredes rachadas, problemas nos banheiros, toldos rasgados e alambrados danificados; do outro, uma contratação de mais de R$ 1 milhão para serviços de monitoramento por imagem, inteligência artificial e controle operacional.
A situação da EMEB “Paulo Bonfanti” expõe uma realidade preocupante. A unidade apresenta uma série de problemas estruturais que afetam as condições de conservação e utilização dos espaços escolares. Há relatos de infiltrações nas salas de aula, presença de mofo, falta de pintura, rachaduras nas paredes e no piso de cimento, além de problemas nos banheiros, toldos rasgados e alambrados danificados.
Enquanto a comunidade escolar aguarda melhorias na infraestrutura, a Secretaria Municipal de Educação formalizou uma contratação no valor de R$ 1.096.585,92, com vigência de 12 meses, destinada à continuidade de uma solução integrada de monitoramento por imagem.
O contrato nº 457/2026, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 090/2026, foi firmado com a empresa Action Digital Solution Comércio e Informática Ltda., com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
E não se trata apenas de câmeras de segurança. O objeto contratual prevê uma estrutura tecnológica que reúne softwares, equipamentos, serviços, inteligência artificial, protocolos inteligentes, integração de dados, rastreabilidade de solicitações e controle de processos operacionais.
Entre os serviços discriminados estão a central de monitoramento com inteligência artificial, integração e comunicação entre centrais de dados, Centro de Controle Operacional, monitoramento por local e por kits de dispositivos, além da manutenção mensal dos equipamentos.
O contrato contempla os serviços centrais da Prefeitura e, também a EMEB “Paulo Bonfanti”. A previsão é de execução durante 12 meses, com pagamentos mensais, sendo que o próprio documento estabelece que o valor global é estimativo e que os pagamentos dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
SEGURANÇA É IMPORTANTE, MAS E A ESTRUTURA DAS ESCOLAS?
É evidente que a segurança dos alunos, professores e funcionários é importante. O monitoramento pode contribuir para a proteção do patrimônio público e para o acompanhamento das atividades realizadas nas unidades municipais.
Mas a questão que fica é outra: como uma Secretaria de Educação justifica um investimento superior a R$ 1 milhão em tecnologia enquanto uma escola municipal enfrenta problemas tão básicos de infraestrutura?
Uma unidade escolar precisa oferecer condições adequadas de segurança, mas também de higiene, conservação, acessibilidade e conforto. Não é razoável que alunos e profissionais tenham de conviver com infiltrações, mofo, rachaduras e estruturas deterioradas enquanto a Administração direciona uma quantia expressiva para um sistema tecnológico.
E a preocupação não se limita à EMEB Paulo Bonfanti. Outras unidades da rede municipal também vêm apresentando problemas de manutenção e conservação, demonstrando a necessidade de um planejamento mais consistente de investimentos na infraestrutura escolar.
Afinal, de que adianta investir em tecnologia de monitoramento se a própria estrutura física das escolas continua aguardando reparos e melhorias?
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E FALTA DE PRIORIDADES
Outro ponto que chama a atenção é a modalidade utilizada para a contratação: inexigibilidade de licitação. O procedimento foi fundamentado no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inviabilidade de competição, como nos casos de exclusividade.
A utilização dessa modalidade, por si só, não significa irregularidade. Entretanto, diante do valor envolvido e da relevância do serviço contratado, é legítimo que a população queira conhecer os estudos técnicos, as justificativas para a escolha da solução, a comprovação da exclusividade, a composição dos preços e os resultados esperados.
Também é necessário compreender quais critérios foram utilizados pela Secretaria de Educação para definir as prioridades de investimento, especialmente diante das necessidades de manutenção e recuperação das escolas municipais.
O contrato possui dotação orçamentária própria, identificada no documento sob o número 106342. A população precisa saber, ainda, como esse investimento se encaixa no planejamento orçamentário da Educação e quais recursos estão previstos para enfrentar os problemas estruturais das unidades escolares.
A PRIORIDADE DEVERIA SER GARANTIR ESCOLAS EM BOAS CONDIÇÕES
A discussão não é sobre ser contra câmeras, tecnologia ou segurança. É sobre prioridades.
A educação municipal precisa de planejamento, manutenção preventiva e investimentos capazes de garantir que os alunos encontrem salas de aula em boas condições, banheiros adequados, ambientes sem infiltrações e estruturas seguras.
Quando uma escola apresenta tantos problemas e, ao mesmo tempo, a Secretaria de Educação assume um contrato superior a R$ 1 milhão para monitoramento, é natural que surjam questionamentos sobre a ordem das prioridades da Administração.
Antes de investir milhões em tecnologia, não seria fundamental garantir que as escolas municipais tenham condições dignas para receber seus alunos?
A comunidade escolar merece respostas. E, acima de tudo, merece uma educação em que os investimentos estejam alinhados às necessidades reais de quem utiliza diariamente a rede municipal de ensino.
