DIPAM “A”
A Coordenadoria de Fiscalização de Tributos do Município de Leme informa, a todos os produtores rurais de Leme, que está realizando os atendimentos referentes ao DIPAM “A” 2022.
De acordo com a legislação estadual do ICMS, a declaração DIPAM “A”, relativo às operações de saídas de produtos agropecuários no ano base de 2021, deverá ser entregue, impreterivelmente via internet, por meio do endereço www.pfe.fazenda.sp.gov.br, ou no Posto Fiscal de Limeira.
Com a finalidade de orientar os produtores rurais de Leme para o correto cumprimento das obrigações fiscais, bem como proceder ao preenchimento do respectivo formulário sujeito à declaração, a Coordenadoria de Fiscalização de Tributos prestará atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Para tanto, é necessário que o produtor rural compareça ao setor dentro do prazo legal, munido de seus talões de Notas Fiscais de Produtor, que comprovem as saídas de seus produtos agropecuários no ano base de 2021.
Os contribuintes que utilizam Nota Fiscal Eletrônica deverão enviar pelo e-mail [email protected] o arquivo “XML” das notas emitidas no exercício de 2021.
Vale destacar que a entrega do DIPAM “A” não implica em qualquer recolhimento de taxa ou imposto pelo Produtor Rural. Pelo contrário, por meio da entrega da DIPAM “A”, o município pode aumentar a participação na arrecadação do ICMS e retornar em benefícios à população.
A Coordenadoria de Fiscalização de Tributos está situada a Rua Joaquim Mourão, 275 – Centro. Informações adicionais podem ser adquiridas pelos telefones 3571.0440 ou 3571.6528.
