DENUNCIE – DISQUE 100

No Brasil, o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seus artigos, punições rigorosas para quem comete o crime de abuso infantil, seja de natureza sexual ou envolvendo maus-tratos, pois é uma violação grave dos direitos humanos e da dignidade da criança.

Além do ECA, o Código Penal Brasileiro estabelece sanções para crimes de abuso sexual contra menores e maus-tratos, com penas que podem chegar a 15 anos de prisão, dependendo da gravidade do ato e da idade da vítima. Casos de negligência, abandono e violência física ou psicológica também são passíveis de sanções penais, e a reincidência agrava a situação do infrator, mostrando a seriedade com que o Estado trata esses delitos.

A lei brasileira não apenas criminaliza o abuso e os maus-tratos, mas também institui a obrigação de todos em denunciar suspeitas ou evidências desses crimes. Médicos, professores e outros profissionais que lidam diretamente com crianças têm o dever de informar às autoridades se notarem sinais de abuso ou maus-tratos. O Disque 100 é um serviço nacional, gratuito e sigiloso, que recebe denúncias e é fundamental para garantir que casos de abuso sejam investigados. Denúncias também podem ser feitas diretamente em delegacias especializadas e conselhos tutelares, que possuem equipes treinadas para atender a essas situações delicadas.

Para que a sociedade ajude a identificar esses casos, é essencial que familiares, vizinhos e responsáveis estejam atentos a sinais que podem indicar abuso ou maus-tratos. No caso de abuso sexual, por exemplo, a criança pode apresentar comportamentos regressivos, como fazer xixi na cama, ter medo excessivo de pessoas ou lugares, desenvolver comportamentos sexuais inapropriados ou ter mudanças bruscas de humor. Nos casos de maus-tratos, ferimentos frequentes sem explicação, baixa autoestima e isolamento social são sinais comuns. Observar a criança e notar essas mudanças pode ser o primeiro passo para protegê-la.

Por fim, é crucial que a sociedade como um todo se conscientize de que a omissão também contribui para a perpetuação do ciclo de abuso e violência. Pais, avós e vizinhos desempenham um papel fundamental na proteção das crianças, e qualquer suspeita deve ser comunicada, sem hesitação, aos órgãos competentes. Muitas vezes, uma denúncia pode salvar uma vida ou garantir que uma criança cresça em um ambiente seguro e saudável.

Denuncie, Disque 100!

Sandra Kauffman

Imagem: Veja