CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 65/2024 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2025"
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, tem a satisfação de CONVOCAR as entidades não governamentais e o público em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no próximo dia 27 de setembro de 2024, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Leme, ocasião em que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, acompanhado dos Secretários Municipais, farão perante a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal, bem como ao público presente, uma exposição sobre o Projeto de Lei nº65/2024 que Estima Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2025, submetido à discussão e apreciação desta Casa Legislativa, tudo nos termos do art. 273 do RICML e Parágrafo 1º e Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e Artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/01.
FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
