Chamamento público para o Conselho Municipal do Meio Ambiente
Chamamento público para o Conselho Municipal do Meio Ambiente
Publicado na Imprensa Oficial nº 3286 de 12 de abril de 2023, o chamamento público para a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Sobre o CONSEMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente
O CONSEMA possui composição paritária, ou seja, número igual de representantes do poder público e da sociedade civil, com mandato de 04(quatro) anos, sendo a primeira metade coincidente com os 02(dois) últimos anos do mandato do Chefe do Executivo, e a segunda metade coincidente com os 02(dois) anos iniciais da gestão do Prefeito subsequente, devendo haver nova indicação de membros, após findos os respectivos mandatos, sendo permitida a recondução, ficando assim composto:
I – 06 (seis) representantes do Poder Executivo e respectivos suplentes, designados pelo Chefe do Executivo, mediante portaria, assim especificados:
a) 01 representante da Secretaria do Meio Ambiente;
b) 01 representante da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento;
c) 01 representante da Secretaria de Serviços Públicos;
d) 01 representante da Secretaria da Saúde;
e) 01 representante da Secretaria da Educação;
f) 01 representante da SAECIL – Superintendência de Água e Esgotos da cidade de Leme
II – 06(seis) representantes da sociedade civil e respectivos suplentes, indicados por entidades privadas, organizações não governamentais, clubes de serviço, associações diversas, legalmente constituídas, com pelo menos 01 ano de existência, e sediadas no Município de Leme.
Os interessados poderão realizar suas inscrições até o dia 12 de maio, exclusivamente pelo e-mail [email protected], que deverá conter em anexo:
A. 01 via da proposta de inscrição assinada pelo representante legal;
B. 01 cópia do CNPJ ou comprovante da organização social, associação e demais organizações;
C. 01 cópia do contrato da organização, contendo especificações da mesma, atividades desenvolvidas, membros e representante legal;
Para maiores esclarecimentos, os interessados podem acessar o conteúdo integral do edital, através do site da prefeitura em www.leme.sp.gov.br.
Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria do Meio Ambiente, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 – 2º andar ou pelo telefone 3097-1000 – ramal 1192.
