CETESB AFIRMA: “ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE ARARAS NÃO TEM CAPACIDADE DE TRATAR OS ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARARAS”
CETESB AFIRMA: “ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE ARARAS NÃO TEM CAPACIDADE DE TRATAR OS ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARARAS”
Nos últimos meses, a Associação SOS Moji Guaçu vem relatando diversas ocorrências de despejo in natura do esgoto pelo Município de Araras no rio Arari e que vem causando mortandade de peixes e crimes ambientais no rio Mogi Guaçu, afetando diretamente as famílias que necessitam do rio para o sustento.
O vereador Ricardo Canata fez uma Moção de Apelo nº 45/22, junto à CETESB – Agência Ambiental de Mogi Guaçu, na data de 23 de setembro de 2022, a fim de obter informações sobre as reais condições do serviço prestado pelo SAEMA no município vizinho e as ações adotadas pela CETESB para coibir tal prática que vem impactando ambientalmente o rio Mogi Guaçu.
Em resposta ao ofício, a CETESB respondeu que “É de conhecimento público que ETE – Estação de Tratamento de Esgotos do Município de Araras, cuja operação é de responsabilidade do SAEMA – Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras, deixou de operar no final de 2015 e desde então todos os esgotos gerados no Município de Araras estão sendo lançados sem o tratamento adequado no Ribeirão das Araras (ou Arari), sendo que, por este motivo, a CETESB já autuou o SAEMA com a aplicação de penalidade de multa em 2016, 2017 (duas vezes), 2018, 2019 (após a ocorrência da mortandade de peixes no Rio Mogi Guaçu), 2021 e 2022”.
No mesmo ofício, a CETESB afirma que tem ciência a respeito das denúncias de lançamento “in natura” de esgotos e vem tomando todas as medidas legais cabíveis, buscando solucionar o impacto ambiental causado e que o Ministério Público acompanha as ações, inclusive ajuizando uma Ação Civil Pública contra o SAEMA.
Referente ao marketing propagado pelo SAEMA de que Araras “trata 100% do esgoto com eficiência comprovada”, a CETESB afirma que “já emitiu a Licença Prévia nº 65000746 em 07/05/2021, referente a implantação de um ETE com capacidade projetada para tratar de forma adequada os esgotos do município. Porém, foi verificado pela CETESB que as obras de implantação dessa nova ETE foi abandonada pelo SAEMA”.
No ofício, a CETESB ainda afirma que “O atual sistema de tratamento de esgotos em operação no município, a qual o SAEMA vem divulgando para a imprensa e sociedade em geral, como a solução para o problema, no entendimento da CETESB, após análise das informações prestadas pelo SAEMA e das fiscalizações realizadas no local, é que ficou demonstrado que a “ETE” atualmente em operação não tem capacidade de tratar os esgotos sanitários do Município de Araras e também não pode ser considerada a solução futura para tratamento desses efluentes, sendo necessário frisar que a CETESB não corrobora com tal situação e continuará adotando as ações legais, administrativas de controle ambiental pertinentes ao caso”.
Se em Leme a Associação SOS Moji Guaçu reclama da mortandade de peixes e dos crimes ambientais em decorrência do não tratamento do esgoto de Araras lançado de forma in natura no rio Arari, as redes sociais no município de Araras, frequentemente há reclamações do forte odor no município, que para muitos moradores são provenientes da situação do esgoto no município.
O Jornal Tribuna de Leme parabeniza a Associação SOS Moji Guaçu por expor a verdade e ao Vereador Ricardo Canata por cobrar as autoridades competentes por soluções para o problema.
