“BRINCAR DE LEGO” CUSTANDO R$ 10 MILHÕES POR ANO! JUSTIÇA SUSPENDE CONTRATOS MILIONÁRIOS DE ROBÓTICA EM LEME APÓS DENÚNCIA DE SUPERFATURAMENTO E FAVORECIMENTO

O que era para ser um avanço na educação virou um escândalo que tem indignado pais, professores e até a Justiça. A Excelentíssima Juíza, Dra. Ana Carolina Aleixo Cascaldi Marcelino Gomes Cunha acatou o pedido do Ministério Público e determinou a suspensão imediata dos contratos milionários firmados pela Prefeitura de Leme para o projeto de Robótica Educacional na Rede Municipal de Ensino.

O motivo? A lista de irregularidades é extensa e vai desde a expressão que virou símbolo nas redes sociais – "as crianças estão apenas brincando de lego" – até supostos casos de favorecimento pessoal e desvio de finalidade no uso de recursos públicos.

De acordo com o Ministério Público, o município firmou contratos com as empresas Maker Educação e Tecnologia e My Robot Franqueadora Ltda, que, juntos, consomem cerca de R$ 10 milhões por ano, o que representa quase 16% de todo o orçamento da Educação em Leme previsto para 2025, que é de R$ 63 milhões.

A AÇÃO MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTACA INDÍCIOS DE MÁ UTILIZAÇÃO DE RECURSOS, COMO:

a) Aulas de robótica sendo ofertadas em número muito inferior ao que consta na grade curricular oficial;

b) Falta de profissionais capacitados para ministrar as aulas;

c) Ausência de conteúdo efetivo de programação de computadores, como previa o contrato;

d) Relatos de professores que, sem preparo ou material, são obrigados a ministrar as aulas no improviso;

e) 2.400 livros de robótica encontrados estocados, sem pedido de fornecimento, sem empenho e sem nota fiscal!

Além disso, o Ministério Público apurou que o sócio das empresas contratadas seria irmão de uma ex-Diretora Municipal de Educação de Leme, apontada em outras denúncias por abuso contra servidores e possível favorecimento pessoal.

A Juíza responsável pelo caso, Ana Carolina Aleixo Cascaldi Marcelino Gomes Cunha, foi enfática em sua decisão liminar: os contratos são desproporcionais, os valores altíssimos para um projeto tão específico e de utilidade pedagógica bastante questionável. A decisão ainda cita que, enquanto milhões são gastos com o projeto de robótica, o município não cumpre obrigações básicas, como:

- Não oferecer vagas suficientes na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos;

- Não atingir o mínimo de 50% de atendimento em creches para crianças até 3 anos;

- Não pagar o piso nacional do magistério aos professores da rede pública.

O caso chama ainda mais atenção porque, segundo os autos, houve pagamentos feitos de forma antecipada, quebra da ordem cronológica de pagamento e ignoração de pareceres contrários da própria Secretaria de Finanças e da Auditoria Municipal, o que levanta, ainda mais, suspeita de má gestão e favorecimento.

O Tribunal de Contas também já havia feito diversos apontamentos sobre a priorização equivocada de investimentos na educação lemense, criticando a disparidade entre o gasto com a robótica e a ausência de investimentos nas reais carências do sistema municipal de ensino.

Agora, com a decisão Judicial, a Prefeitura de Leme está proibida de realizar quaisquer pagamentos ligados aos contratos de robótica, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, que será cobrada pessoalmente do gestor público responsável.

A cidade aguarda os próximos capítulos desse caso que promete muitas repercussões políticas e judiciais nos próximos meses.

Sandra Kauffman

Imagem da Internet