ATENÇÃO: EM SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - CONTRIBUINTES AINDA PODEM ADERIR AO REFIS ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2026
Prazo segue aberto para solicitar o parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa do município.
Os contribuintes de Santa Cruz da Conceição ainda têm até 31 de outubro de 2026 para solicitar a adesão ao REFIS e regularizar débitos tributários inscritos em dívida ativa do município. O prazo foi prorrogado pela Prefeitura e segue aberto para quem deseja requerer o parcelamento.
A oportunidade abrange débitos tributários de qualquer natureza inscritos em dívida ativa, conforme as condições previstas na Lei Complementar nº 150, de 29 de junho de 2026. A prorrogação foi oficializada pelo Decreto nº 2.801, de 27 de agosto de 2026.
Quem possui pendências e deseja aderir ao programa deve buscar orientação junto à Prefeitura sobre as condições e os procedimentos necessários para apresentar o requerimento dentro do prazo.
