AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E MONITORAMENTO VISANDO A MELHORA NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL

A Secretaria de Finanças, com o objetivo de aprimorar o planejamento orçamentário e assegurar a efetividade das políticas públicas, tem trabalhado de forma contínua e estratégica ao longo de 2024. Uma das principais atribuições da Secretaria é a elaboração das peças de planejamento previstas no artigo 165 da Constituição Federal, que incluem o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Estas peças são de iniciativa do Executivo e envolvem todos os órgãos públicos do município, como a Prefeitura, Câmara Municipal, SAECIL e Lemeprev.

O ciclo orçamentário, que abrange as três peças de planejamento, é essencial para garantir a alocação eficiente de recursos, a execução das políticas públicas e programas de governo.

Cada uma das peças tem uma função específica:

- Plano Plurianual:  elaborado no primeiro ano de mandato e vigora pelos quatro anos seguintes;

- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: orienta as metas e prioridades da administração, é elaborada anualmente;

- LOA - Lei Orçamentária Anual: estabelece o orçamento detalhado para o ano seguinte, é igualmente elaborada anualmente.

Embora a responsabilidade pela elaboração dessas peças seja da Secretaria de Finanças, elas refletem diretamente as necessidades e prioridades de todas as Secretarias e órgãos do município, e devem estar alinhadas aos programas de governo de cada área.

Reconhecendo a importância do planejamento e monitoramento, a Secretaria de Finanças tem realizado durante todo o ano de 2024, reuniões e atendimentos, com a proposta de conscientizar e capacitar as equipes sobre a relevância do planejamento orçamentário. Também foi criada uma Comissão de Acompanhamento e Monitoramento do Planejamento e Orçamento, composta por representantes de cada Secretaria Municipal, SAECIL e Lemeprev, com o objetivo de aprimorar o entendimento das peças de planejamento. O trabalho visa fortalecer a colaboração entre os gestores e suas equipes, garantindo que as ações e programas sejam cada vez mais eficazes, refletindo as necessidades da população de Leme.

“A capacitação é uma ferramenta fundamental para promover a eficiência na gestão pública e melhorar o atendimento aos cidadãos. Acreditamos que, por meio desse processo contínuo de capacitação e monitoramento, conseguiremos avançar na qualidade do planejamento das políticas públicas que beneficiarão a nossa população”, ressalta Regina Penteado, Secretária de Finanças.

Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria de Finanças, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 - 1º andar - Centro ou pelo telefone 3097-1000.