AÇÃO NA JUSTIÇA ESCANCARA CRISE DA SAÚDE DE LEME: RECURSO APONTA POSSÍVEL “MAQUIAGEM” DAS FILAS, PRESSÃO SOBRE SERVIDORES, PROBLEMAS NO PPM E QUESTIONA OMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A saúde pública de Leme ganhou mais um capítulo explosivo. Um recurso de apelação apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação popular contra o Município, reúne denúncias e documentos que colocam em xeque o funcionamento da rede municipal e levantam uma pergunta incômoda: a fila da saúde está realmente diminuindo ou os pacientes estão simplesmente deixando de aparecer nas estatísticas?

O recurso cita constatações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o PPM - Prêmio de Produtividade Médica. Segundo os dados apresentados, mais de R$ 550 mil foram pagos no período analisado, mas continuaram existindo filas de até um ano em especialidades como oftalmologia, dermatologia e ortopedia. O próprio Município teria reconhecido que o modelo não conseguiu ampliar consistentemente a oferta de consultas.

A FILA ESTARIA SENDO “ENXUGADA” NO PAPEL?

Um dos pontos mais graves da apelação é a alegação de que, diante da pressão para reduzir as filas, encaminhamentos feitos por médicos da Atenção Básica estariam sendo devolvidos ou glosados, sem protocolos clínicos municipais, justificativa técnica individualizada ou reavaliação dos pacientes.

Na prática, segundo o recurso, seria possível reduzir o número oficial da demanda reprimida simplesmente impedindo que determinados pacientes avancem para a fila dos especialistas.

A peça também relata suposta pressão sobre servidores da Atenção Básica, incluindo a exigência de assinaturas retroativas em relatórios de produtividade. São acusações que ainda precisam ser apuradas pelas autoridades competentes.

PPM: DINHEIRO GASTO E PRODUTIVIDADE QUESTIONADA

O Tribunal de Contas também teria identificado ausência de relatórios exigidos pela legislação, períodos expressivos sem atendimento registrados no ponto eletrônico e a existência de procedimento administrativo para apurar possível fraude no controle de jornada.

O recurso ainda aponta uma contratação paralela do CISMETRO de aproximadamente R$ 09 milhões anuais, apresentada na ação como possível duplicidade de despesa para a mesma finalidade.

E O CENTRO DE ESPECIALIDADES?

Enquanto a fila cresce, o recurso apresenta fotografias que, segundo a peça, mostram um Centro de Especialidades com infiltrações, mofo, tetos deteriorados, alagamentos, fios elétricos próximos à umidade e mobiliário danificado.

A expressão utilizada no processo é emblemática: “onde chove dentro”.

E o problema não seria apenas estrutural. A apelação também menciona uma insuficiência orçamentária projetada de R$ 4,66 milhões para a folha da Secretaria de Saúde até o fim do exercício, atribuída, segundo documento citado, à falta de planejamento e ao crescimento das despesas com pessoal.

AINDA HÁ A QUESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O recurso não poupa críticas ao Ministério Público. Segundo a apelação, a Promotoria teria recebido informações sobre as supostas irregularidades ainda em abril de 2026, mas teria adotado uma postura considerada lenta e insuficiente pelo autor.

A peça também questiona o suposto aviso prévio sobre servidores que seriam ouvidos, relacionando esse episódio a posteriores alegações de retaliação funcional.

São afirmações apresentadas pela parte autora e que igualmente dependem de apuração.

O fato é que a discussão já ultrapassou os corredores da Prefeitura. Chegou à Justiça, passou pelo Tribunal de Contas e colocou sob questionamento a forma como Leme controla suas filas, remunera seus médicos e administra sua rede de especialidades.

No fim, fica a pergunta que interessa diretamente ao cidadão: se a fila está diminuindo, os pacientes estão sendo atendidos ou simplesmente estão desaparecendo da fila?