Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário passará a atender em novo endereço
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário passará a atender em novo endereço
Em decorrência de convênio firmado entre a Prefeitura do Município e o Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário passará a atender os munícipes na Casa da Agricultura, localizada na Rua Rafael de Barros, 704 – Centro, a partir da próxima segunda feira, dia 20 de junho, no horário das 08h às 16h.
Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário
A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário tem como principais atribuições:
- Regularização de imóveis rurais (INCRA) - recepção e emissão de documentos.
- Apoio em ações voltadas para o desenvolvimento da área rural do município.
Também vinculado à Secretaria Municipal, está o SIM - Serviço de Inspeção Municipal que tem por objetivo garantir a qualidade dos produtos de origem animal, tais como: carnes, pescados, ovos, leite, mel e seus derivados, produzidos e comercializados dentro do município. Devem se registrar todos aqueles estabelecimentos que abatem, industrializam, beneficiam, armazenam produtos de origem animal e seus derivados. O SIM realiza a inspeção, fiscalização e registro destes estabelecimentos.
Casa da Agricultura de Leme
A Casa da Agricultura de Leme representa a CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Pertence a regional Limeira, que abrange 14 municípios da região.
A missão é promover o desenvolvimento rural sustentável, por meio de programas e ações participativas com o envolvimento da comunidade, de entidades parceiras e de todos os segmentos dos negócios agrícolas.
A Casa da Agricultura:
- Executa os serviços de assistência técnica e extensão rural ao pequeno e médio produtor rural, com ênfase na produção animal e vegetal e conservação do solo e da água.
- Investe esforços em ações diretas ou articuladas com outras entidades para garantir o acesso dos produtores rurais a políticas públicas em diversas áreas como crédito rural, seguro subsidiado, geração de renda e adequação ambiental. Entre os programas disponíveis destacam-se: o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap/Banagro), o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária (DCAA).
- Atua em demandas ambientais, especialmente naquelas relacionada ao CAR, auxiliando os produtores rurais na questão de regularização do CAR de seus sítios.
Atualmente, os produtores rurais de Leme também estão participando do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA/Cesta Verde, que nada mais é do que a distribuição da produção agrícola em forma de cestas para as famílias em situação de vulnerabilidade, articulado pela Casa da Agricultura diretamente com os produtores rurais.
Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, localizada na Rua Rafael de Barros, 704 – Centro, ou pelos telefones 3554-8418. / 3571-2994.
