36 ANOS DO ECA - UM MARCO NA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Criado em 13 de julho de 1990, o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente completa 36 anos como um dos mais importantes instrumentos de proteção à infância e à juventude no Brasil.
A legislação estabeleceu que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e merecem proteção integral, garantindo acesso à educação, saúde, alimentação, convivência familiar, lazer, cultura, dignidade e segurança, além de assegurar mecanismos para prevenir e combater toda forma de violência, negligência, exploração e discriminação.
Ao longo dessas mais de três décadas, o ECA se consolidou como um importante aliado na promoção da cidadania e na defesa dos direitos das novas gerações. Mais do que uma lei, representa o compromisso da sociedade, da família e do poder público em proporcionar um ambiente seguro e oportunidades para o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.
Celebrar seus 36 anos é reforçar a responsabilidade coletiva de proteger, respeitar e garantir um futuro mais justo, digno e cheio de oportunidades para todos.
